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21/08/2017

Marina e Feliciano, corretamente não liberais


Jesus disse “Dai a César o que é de César”, ao aconselhar as pessoas a pagarem seus impostos e, com isso, devolver ao Imperador a Marina-Silva_ACRIMA20110222_0046_13moeda que, enfim, vinha com a sua efígie.  Não raro, alguns liberais atuais lembram essa passagem para tornar popular a doutrina da defesa do estado laico: que César fique com o que é dele, nós ficamos com o que é nosso. Ou seja, as questões da administração pública devem ser encaminhadas e/ou resolvidas pelo estado segundo o que é o bem comum, o bem público, enquanto que as vidas de cada um de nós, o que é privado, são levadas adiante por nós segundo aquilo que cada um de nós valora como sendo o bem.

Assim, segundo a doutrina liberal, se vamos conversar e debater racionalmente assuntos atinentes ao que um governo deve fazer ao comandar o estado, nossa melhor atitude seria a de não trazer para essa discussão questões religiosas. A religião está ligada à moral, e a moral diz respeito a costumes e hábitos que, apesar de serem mais ou menos comuns em uma nação, são do âmbito privado, particular, porque se submetem a decisões particulares, de cada um. Nossa vida sexual é um bom exemplo. Um liberal autêntico não traz para o âmbito da esfera de discussão racional da política questões atinentes às preferências sexuais de cada um, se tais preferências não se configuram em crime.

Todavia, a sociedade democrático-liberal moderna não comporta só liberais. Ela comporta outras doutrinas e, em alguns casos, até mesmo doutrinas que negam essa sociedade. Os comunitaristas são tradicionalmente críticos dos liberais, embora, é claro, não neguem a sociedade democrático-liberal moderna. O que eles dizem é que a doutrina do estado liberal laico possui imperfeições. Afirmam que nem sempre, quando estamos na esfera do debate racional em função do debate político, podemos abrir mão de valores pessoais, do âmbito privado, para tomar certas decisões. Não conseguimos e não podemos mesmo abandonar uma série de elementos morais, incrustrados em nós como valores e comportamentos, ao decidir sobre questões que à primeira vista parecem merecer apenas um juízo técnico. Por exemplo: se há escravidão em um país e queremos votar uma lei política para extingui-la, muitos irão argumentar favoravelmente de modo técnico, dizendo que a escravidão é incompatível com a ideia de sociedade democrático liberal, onde o ser humano é tomado como indivíduo e onde o indivíduo tem direitos que lhe garantem respeito, dignidade, liberdade etc. Mas, ao mesmo tempo, um outro grupo também favorável irá deixar de lado essa argumentação técnica e levantar princípios religiosos para votar, por exemplo, o amor ao próximo, a consideração de que o outro, o escravo, é filho de Deus etc. Nesse caso, valores pessoais, privados, que tem a ver com a moral, penetram o ambiente da discussão pública e podem, é certo, conquistar até mesmo os liberais mais ortodoxos.

Digo tudo isso para chegar à questão da senadora Marina Silva, na sua quase defesa do deputado Feliciano.  Ela diz que os ataques a Feliciano são por ele ser evangélico. Ela parece, então, evocar o princípio liberal: vamos discutir política, não religião, se estamos na esfera do debate racional da ordem dos afazeres estatais. Todavia, é possível aqui lhe dizer que pessoas como o filósofo Michael Sandel de Harvard têm insistido na crítica a essa neutralidade pretendida pelo liberalismo. Não há como, principalmente em uma eleição para Presidente da República, julgarmos tudo segundo critérios que não envolvam nossos valores morais, nossos valores pessoais. A própria existência da Comissão dos Direitos Humanos no Congresso já é um atropelo ao liberalismo tradicional e a abertura a princípios comunitaristas. Pois ela traz para o campo da discussão política questões que seriam do âmbito privado, mas que não podem ficar no âmbito exclusivamente privado.

O casamento gay, as leis contra homofobia, as leis em favor da proteção da mulher, a legislação de cotas no acompanhamento da política de ação afirmativa etc. romperam, há muito, com o liberalismo tradicional. Romperam em um sentido especial, não no sentido que outras leis romperam. Outras leis, de cunho social democrata, deram passos para a superação do liberalismo por meio da criação de ajuda financeira do estado ao trabalhador e ao pobre. Há um espectro enorme nisso, desde o seguro desemprego até a bolsa escolar. Mas, no caso das leis que mexem com a moralidade, há aí uma estocada na postural liberal por meio de outro elemento, o elemento comunitarista. Comunidades étnicas, ou seja, valores de grupo são chamados para engrossar a voz no debate racional da esfera pública.

O campo da Comissão dos Direitos Humanos é, portanto, um campo que não mais obedece ao liberalismo tradicional. Comporta um debate sobre casamento gay, sim, e comporta também um debate sobre se os valores dos evangélicos são válidos – sim! Feliciano é contra o casamento gay. Mas há quem seja contra, legitimamente, que os evangélicos possam dizer o que é e o que não é casamento no Brasil. Feliciano é contra as leis que protegem gays de ataques homofóbicos. Mas há quem seja contra, legitimamente, Feliciano vir querer transformar o gay em um doente.

Marina sabe bem disso tudo porque ela e Feliciano não fizeram política seguindo passos liberais, mas, muito mais, passos comunitaristas, digamos assim. Ambos trouxeram para o âmbito da discussão racional da esfera pública questões de ordem moral, ao desenvolverem suas campanhas, tanto ela para senadora quanto ele para deputado. Ambos estão fora do perfil de liberais tradicionais faz tempo. Aliás, quem seria o liberal tradicional nesse caso? Duvido que exista um. O maior defensor do estado laico, ainda que tenha razão de fazer tal defesa útil, terá de admitir que sua entrada no debate político nunca foi afinada com elementos morais que seriam, no máximo, considerados pecados, mas nunca crimes ou políticas. No entanto, todos nós fazemos isso. Aliás, alguns de nós só entra na política quando o assunto diz respeito ao âmbito privado,  em princípio não político.

Bem, mas se é assim, então estão corretos os que dizem que a permanência de Feliciano na presidência da Comissão dos Direitos Humanos é um ganho para a democracia, e que ele tem direito de estar lá, uma vez que é deputado? Não!

Aí a questão é outra. A Comissão dos Direitos Humanos não foi criada para se debatesse o que é e o que não é “direitos humanos”. Isso já se sabe. Isso está definido no estatuto da Comissão. Ela defende direitos individuais e os concilia com a defesa de direitos de grupos considerados sociologicamente minorias. Ora, Feliciano não participa disso com adesão. Ele é contrário ao que está estabelecido no estatuto da Comissão. Ele é contrário ao que comumente chamamos “direitos de minorias”. DE certo modo, ele é até contrário ao que chamamos “direitos humanos”. Então, ele estaria qualificado para presidir outras Comissões, como deputado que é, mas não esta em que está. Aliás, nem como membro ele deveria estar. Ele é a raposa no galinheiro. Nesse sentido, sua posição ali é ilegítima.

© 2013 Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo, escritor, cartunista e professor da UFRRJ

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19 Responses “Marina e Feliciano, corretamente não liberais”

  1. Ronaldo
    20/05/2013 at 10:02

    O cientista não está neutro com relação a sua visão de mundo quando vai “fazer ciência” do mesmo modo que o político não está neutro com relação a seus valores quando vai “fazer política”. Faz sentido?

    • 20/05/2013 at 16:30

      Faz, mas a neutralidade negada, aí, é muito diferente em cada caso. Muito mesmo.

  2. LENI SENA
    18/05/2013 at 20:29

    Muito bem colocado o texto, claro como água. O Feliciano a frente da comissão de Direitos Humanos de fato não faz nenhum sentido.

  3. Ronaldo
    17/05/2013 at 15:24

    A ciência está para Weber assim como a democracia liberal está para os comunitaristas.
    É por aí?

  4. 17/05/2013 at 09:53

    Vou ser consigo acesso ao seu livro. Quanto a dúvida de nada, são questões levantadas corriqueiramente com meus amigos, e também o pessoal do Partido do qual faço parte. Tentamos sempre estar discutindo a maior parte dos assuntos. Visto que temos grande interesse em questionar e viver a política, da melhor forma possível. Visto que somos uma ala jovem, e é esse em nossa visão nosso dever para com o partido e para com o futuro. (sei parece idealista demais, mas o que é da vida sem um pouco de idealismo).

  5. 17/05/2013 at 09:39

    Paulo posso ter entendido mal, ou me atido a elementos confusos para mim do seu texto, uma vez que não sou vasto conhecedor da filosofia. Minha dúvida seria se quando você expões essa questões, se abre uma critica as chamadas políticas negativas, que pelo que entendi entrariam no seu texto como aquelas que racham com o discurso racional partido muito mais para questões morais do que para tais. Seria então segundo seu texto, as políticas negativas uma falácia de racionalidade?

    • 17/05/2013 at 09:43

      Rueles, tento ser mais claro no meu livro, o Filosofia política para educadores (Manole), oK? Pegue e vamos conversar. Agora, veja também que estou sempre escrevendo em continuidade, então este texto está em conjunto com outros aí, na frente e atrás. A única coisa que faço nesses textos todos é mostrar que queremos o estado laico liberal, neutro, mas nem sempre conseguimos fazer as divisões que ele recomenda entre justiça e bem.
      Mas o que você entende como “políticas negativas”?
      Obrigado pela questão! Gosto de leitores assim, que estimulam a conversação.

    • 17/05/2013 at 09:50

      Entendo por isso, políticas que não agregam soluções ou regras para a sociedade em geral, mas que acaba por criar grupos de indivíduos protegidos pro certas regras, é como se houve um interesse de legislar grupo por grupo, e defende-los peça por peça. Essas para mim seriam as políticas de cotas, a criação de leis anti-homofobia, uma vez que lei contra a discriminação seja por Raça, Credo, ou sexo (que nos dias de hoje pode ser também entendido como Sexualidade), já está na constituição.

    • 17/05/2013 at 10:35

      Rueles, se fôssemos todos iguais isso não seria necessário. Mas como não somos iguais queremos ser tratados individualmente ou, no mínimo, em grupo. Só os totalitários tratam as pessoas de modo igual. Os comunistas e o nazistas inventaram essa história de igualação. As várias formas de liberalismo e social democracia não. O debate se dá nesse campo, não do campo do nazismo e do comunismo que, enfim, já não importam mais, pois foram derrotados. Só um doido varrido gostaria de viver em um lugar em que seu rosto não contasse nada. Não, as pessoas querem ser reconhecidas, querem que cabelos brancos tenham peso, que os que fizeram na história tenha algum mérito, muitas vezes querem que o que não fizeram tenham algum mérito. Esse é um processo longo, começou com o reconhecimento da mulher, do escravo e da criança, depois passou para o reconhecimento do “bárbaro” e, agora, o reconhecimento de alguns animais. Mais tarde reconheceremos robôs. Mas não voltaremos mais ao tempo que se queria a igualação.

  6. lucas
    16/05/2013 at 22:10

    Falei de Jean porque, assim como Feliciano, ele tem uma boa fatia do eleitorado liberal embora pertença a um partido socialista na sigla.

  7. lucas
    16/05/2013 at 22:06

    Na verdade, o que quis dizer sobre o seguro desemprego é que ele não faz parte daquilo a que chamam de programa de distribuição de renda, sendo ,assim como a aposentadoria, apenas um seguro obrigatório.

    • 17/05/2013 at 01:27

      É irrelevante, trata-se de um programa pós-liberal como todos os outros.

  8. lucas
    16/05/2013 at 15:49

    Pois é. Jean Wyllys também está longe de ser um liberal. Agora, o seguro desemprego é pago através do PIS pelo pelo empregador e pelo trabalhador , ficando retido até este ser demitido.Não é uma ajuda financeira do Estado.

    • 16/05/2013 at 16:07

      Lucas, acho que você não conseguiu entender uma coisa, e isso me deixa preocupado: NADA É AJUDA DO ESTADO, tudo vem do imposto. O seguro desemprego no Brasil é diferente, mas o princío é o mesmo de arrecadar e redistribuir. Você estava achando que o que dos outros direitos de trabalhadores? Que eles eram dados do nada?

    • 16/05/2013 at 16:08

      Lucas, não entendi a razão de você citar o Jean Wyllys. Por que ele seria um liberal se ele está no PSOL? Lucas, o que está acontencendo na sua cabeça?

  9. Paulo Vitor Gonçalves
    16/05/2013 at 15:07

    Acho que a Marina perdeu uma boa oportunidade para ficar calada, ainda que tenha sido um pouco mal interpretada.
    Ela deu ênfase muito grande a um aspecto da discussão que não estava tão em evidência. Quer dizer, praticamente todo protesto contra o Feliciano leva em consideração o que ele fala e o que ele faz, não colocando a filiação religiosa específica na frente.

    • 16/05/2013 at 16:10

      Paulo Vitor, as pessoas não podem se policiar o tempo todo. A não ser que sejam treinadas como os políticos americanos são treinados. Na imprensa americana há certo respeito pelas frases, aqui a imprensa faz a manchete de um modo e o conteúdo de outro. Mas, enfim, não é culpa da imprensa o que ocorreu. O que ocorreu é o que ocorreu e cabe ao filósofo falar da filosofia, não da política. Foi o que fiz.

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