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15/12/2017

O que pensar da Reforma Trabalhista?


Quando havia comunistas na Terra e quando os fascistas preparavam a II Guerra, era comum o ataque de ambos ao liberalismo. Às vezes, até algumas alianças se faziam entre os polos opostos. As confusões eram comuns. Os comunistas diziam que o liberalismo mantinha hierarquias demais e que, por isso mesmo, tinham um pé no fascismo. Os fascistas diziam que a liberdade pregada pelo liberalismo era uma porta aberta para a propaganda comunista. Eram poucos os liberais que conseguiam se defender. Todavia, depois da Guerra, os liberais adotaram de vez a versão do neoliberalismo do New Deal americano, e os europeus reconstruíram, sob novo formato, a social democracia. Na base do Plano Marshal de reconstrução do Velho Continente e do Japão, nasceu então a chamado Primeiro Mundo, calçado na tendência de que o liberalismo deveria vencer. É o que vemos hoje. A democracia liberal dos países ricos é o que é tido como correto.

Todavia, junto com esta hegemonia da democracia liberal dos ricos, vivemos um certo marasmo em relação às chances da política. Atualmente, o gosto pela política está incluído no rol do mau-gosto e os próprios políticos, não raro, são tomados como gente que deve andar longe de nossos filhos tanto quanto os traficantes. A classe média do mundo todo, cada vez mais parecida, se é para falar em política, adota fórmulas variantes do novo neoliberalismo, que recupera a ideia do liberalismo inicial menos estatizante, e da social democracia, que continua na sua ideia de que o estatismo é uma versão do publicismo, necessário para as democracias liberais do Ocidente. Alguns mais ideologizados, que ainda não absorveram a ideia de que a conversa sobre política não faz bem, se atacam usando os velhos chavões do pré-Guerra ou da Guerra Fria. Liberalismo é igualado a fascismo ou a comunismo dependendo da vontade do militante. Para esse tipo de gente, todas as pessoas seriam muito parecidas, dados que temos olhos, nariz, boca, orelha etc.

Em alguns países há uma forma inteligente de apresentar o neoliberalismo atual como uma crítica inteligente do liberalismo social. E isso, nos Estados Unidos, gerou o debate Nozick versus Rawls, que é uma excelente conversa filosófica. Mas há lugares a propaganda do neoliberalismo é tosca. No Brasil, esses incultos inventaram de colocar como “novo” e “moderno” um liberalismo do século XVII contra o que imaginam que seja a social-democracia, e que acusam de ser fascismo, uma vez que entre nós a proteção ao trabalho, na disputa trabalho versus capital, está posta na legislação pela CLT, e esta, sabemos todos, tem a mão de Vargas na jogada. Não há dúvida que nossa proteção ao trabalhador se inspirou na Carta del Lavoro, uma obra com saliva de Mussolini. Mas as leis não existem por si mesmas, elas são efetivas em contextos. Nossa CLT tem lá seus méritos de nos ajudar a formar agremiações trabalhistas não-fascistas.

Mas é nesse pé que estamos, onde renasce entre nós um debate carcomido como sendo o supra-sumo da novidade e do necessário. Os empresários e o governo querem a desregulamentação do trabalho, querem a “flexibilização das leis trabalhistas”. Na prática, querem o fim da CLT. Eles argumentam que o emprego crescerá se isso ocorrer. Em tese, isso deve mesmo ocorrer. Algum investimento há de voltar se o polo trabalho se enfraquece. O sonho do capital é botar sua cabeça, pés e mãos num paraíso, ou seja, em um lugar onde existam sindicatos fracos ou nenhum sindicato. Não é difícil conquistar até mesmo os trabalhadores para tal ideia, uma vez que em todo lugar do mundo, e no Brasil mais ainda, os sindicatos sempre tiveram momentos de apelegamento (criei a palavra, tá?), sempre foram mafiosos e, enfim, nunca deixaram de ser trampolim para a criação de políticos de nenhuma boa intenção (Lula e Paulinho da Força que nos digam, né?).

Todavia, será que uma democracia liberal pode viver sem sindicatos? Afinal, com o fim do imposto sindical obrigatório, não há  dúvida que as negociações entre patrões e empregados será aparentemente benéfica, mas na prática, para as categorias mais pobres e menos organizadas, a vida irá piorar. Não acho que uma democracia liberal funciona se a vida é degradada. Povo pobre e deseducado adora “salvadores da pátria”, populistas e até traficantes no governo.

O ideal seria o governo e os seus opositores terem negociado uma transição de vida para os sindicatos, entre outras amenizações possíveis na tal reforma trabalhista do momento. Atualmente o imposto sindical corresponde a um dia de serviço do trabalhador. Pode-se pensar em uma contribuição semi-voluntária, escalonada em valores, para a transição do fim do imposto sindical. Pode-se pensar em uma negociação livre entre patrões e empregados, mas também com mediações exteriores que não esmaguem o polo mais fraco, o do trabalho. Pode-se pensar numa terceirização menos abrupta e geral do que a que o governo celebrou. Isso  tudo daria ao governo uma chance de mostrar que os empregos realmente vão voltar se o polo trabalho cede, e garantiria os pilares da nossa democracia liberal que, enfim, pela Constituição de 1988, tendeu a ser progressista. Se isso fosse feito pelo Congresso, sensível às manifestações contrárias à reforma trabalhista (e da previdência), muito melhor, pois teríamos uma impressão menos ruim dos políticos. Caso não, vamos perder direitos mesmo e o prestígio dos políticos, até dos mais racionais, irá despencar ainda mais. Assim, entre direitos trabalhistas e glória democrática, todos perderemos – ricos, pobres e remediados.

Paulo Ghiraldelli Jr., 60, filósofo. São Paulo, 01/05/2017

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14 Responses “O que pensar da Reforma Trabalhista?”

  1. LMC
    02/05/2017 at 12:26

    Os blogueiros viuvas do Lulla
    só batem no João Doria.Assim,
    eles querem o Bolsonazi pro
    Lulla ou Ciro Collor fazerem o
    papel de vítimas em 2018.kkkkk

    • 02/05/2017 at 12:46

      Dória só bate no PT, está apaixonado pelo Lula. Sempre esteve.

  2. Joao Batista
    02/05/2017 at 08:29

    Bom dia, Paulo, há quanto tempo não escrevo aqui , mas leio teus textos com imenso deleite. Então, tens bebido água? (risos).
    Talvez o que segue abaixo não seja um assunto relacionado com filosofia e deste modo não sei se estou a ser impertinente e se o for peço desde já sinceras desculpas. Tampouco sei se o raciocinio que se segue (bastante simplista, é fato) está correto e para deixar de ser ignorante peço a sua apreciação.
    No passado as nações foram se formando e por nações entende-se um território e suas fronteiras, um exercito para protegê-lo dos invasores, uma população com suas leis e sistemas de governo e por ultimo a economia com agricultura e industria nacionais que teriam que ser protegidas por taxas para suportarem a concorrência de produtos vindos de outras nações.
    O advento da globalização trouxe a nobre bandeira de carregar consigo o ideal de permitir a livre comunicação entre os povos, facilitar intercâmbios culturais e o deslocamento das pessoas. Junto com isso, já do lado económico, trouxe como um apêndice a bandeira de quebrar barreiras comerciais (aquelas que foram criadas lá atrás para proteger a economia nacional).
    Acredito que lobs tenham sido criados para que fossem arrancadas as ultimas raízes deste protecionismo. De outro modo, como explicar a aprovação de leis que fizeram e fazem que industrias e know-how sejam transferidos para outras nações deixando em desemprego a população dos países que antes as detinham?
    Imagino também um brilho nos olhos de quem reduziu os custos de produção ao deslocarem a tecnologia e as fábricas para paises onde a mão de obra fosse mais barata e não tivessem que arcar com fortes leis e encargos trabalhistas.
    Isso permitiu reduzir custos, reduzir encargos, aumentar a concorrência e difundir globalmente os produtos que antes tinham maior dificuldade em fazê-lo por barreiras de importação e pelo preço pouco atractivo.
    Tornou-se demoníaco e insano alguém falar algo contra a globalização, não pelo apeto económico (este nunca entra nos discursos mais polidos e políticos) mas pelo senso comum que ergue,,com razão e nobreza, a bandeira do livre deslocamento de pessoas e trocas culturais, bem como o acolhimento de povos sofridos vindos de países onde há miséria, guerra e genocídio.
    Vejo hoje no Brasil, e ,por exemplo, na França com o candidato Emmanuel Macron (com seu passado no alto quadro banco Rothschild e no governo francês e à frente das finanças e do ministério de economia e industria) o discurso de flexibilização das leis trabalhistas.
    Não seria este um subterfúgio para nivelar por baixo os salários e direitos trabalhistas adquiridos há muito tempo com aqueles de países que não o possuem? Não acha que as pessoas vivem com poeira nos olhos ao não perceberem este aspeto dos discursos em favor da globalização em detrimento de discursos ou da ausência de discursos em favor de controles de produtos vindos de países com moedas desvalorizadas e baixos custos de produção ?
    Agradeço a tua apreciação do que expus e peço-te desculpas se a ignorância for gritante.
    Last but not least, isso de honestidade no Brasil está difícil ter sobrado para mais alguém porque há um indivíduo aí que detem toda a honestidade em si, afirmando que é o ser mais honesto do mundo (risos). Há também todos os “honestos” que foram delatados…e não só…
    Tão honestos assim acho que ficaram com a honestidade toda para eles e não sobrou para mais ninguém, nem para mim e nem para ti (risos)
    Beba Água e vida longa,
    Cumprimentos.
    JB

  3. Economista
    01/05/2017 at 22:30

    Paulo, desde quando vc é economista? Não fale do que não sabe. A reforma trabalhista é necessária sobretudo para trazer mais segurança jurídica e estimular contratações e elevar a produtividade do trabalhador, estagnada desde 1980. Acredita? Há quase 40 anos o trabalhador no Brasil produz a mesma coisa por hora. Como melhorar os salários de forma sustentável sem elevar a produtividade? Não há como, pq logo a inflação consome o aumento de renda do trabalhador. A baixa produtividade do trabalho é hoje um dos principais problemas econômicos do Brasil e a reforma vai atacar isso.

    • 02/05/2017 at 09:36

      Economista, não sou economista é meu texto não é de economia, é pena você não conseguir entender um texto, ainda que feito para o grande público. Mas, enfim, termine o ensino médio que acho que aí dá.

    • Gordini
      02/05/2017 at 11:39

      Sou economista e filósofo. Mas não é preciso ser economista de formação para saber o que David Ricardo já no século XIX dizia: que a distribuição funcional da renda permite aumento reais dos salários. Foi a visão neoclássica que atrelou a visão de a remuneração dos fatores de produção aos ganhos de produtividade marginal. Mas, ficou bem claro que o texto do Ghiraldelli não quer discutir questões dessa natureza…

    • 02/05/2017 at 12:03

      Pois é Gordini, é o texto meu é fácil.

  4. Bolsomito
    01/05/2017 at 22:08

    E aí, não vai falar nada do Bolsomito, o terror dos comunistas? Vc certamente sabe que ele já é segundo na pesquisa presidencial.

    • 02/05/2017 at 09:36

      Falo sim. Veja: BOLSONARO se declarou homossexual no programa CQC do Marcelo Tass. Talvez acredite que querer “comer” homens, como ele afirmou, não seja homossexualismo. E assim, continua odiando homossexuais, mesmo carregando a tira colo o Alexandre Frota. Aliás, um lembrete: Alexandre Frota não é só passivo!

    • LMC
      02/05/2017 at 11:03

      O Bolsomito original-ou Bolsonazi
      é contra a reforma da Previdência.
      Lulla,Paulinho da Força,Renan,
      Bolsonazi,Guilherme Boulos….
      vade retro!!!!

  5. 01/05/2017 at 16:09

    Professor, parabéns pelo texto.
    Econômico no tamanho e preciso nas considerações.
    Mostra bem a ignorância que se apropriu majoritariamente do nosso espaço público
    Especialmente,  o que a classa média ocupa.
    Classe média que, no meu modo de pensar, acaba sendo o fiel da balança entre uma elite bem instruída, mas evidentemente preocupada apenas em manter o status quo, e um povo inculto
    O grande drama brasileiro, pra mim, é, digamos, a touperice da nossa classe média.
    Como reverter isso?

    • LMC
      04/05/2017 at 11:09

      Pois é.O mico daquela “greve” que
      houve foi quando fecharam escolas
      particulares na marra pra aderirem
      “espontaneamente” a greve.Mas,
      num país onde ministro tucano
      do STF solta petista,nada mais me
      surpreende.

  6. Josmar
    01/05/2017 at 09:43

    Excelente texto, de uma honestidade intelectual que está em falta para muitos pensadores da atualidade.

    • 01/05/2017 at 11:27

      Josmar, obrigado. Eu tento sempre isso, honestidade intelectual.

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