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25/09/2018

O general que ainda não absorveu o conceito de democracia liberal constitucional


[Artigo para o público em geral]

O conceito de democracia liberal constitucional é hegemônico no mundo das ideias e ideais de hoje no Ocidente. Mas, apesar disso, não é um conceito de fácil apreensão pelos agentes políticos, especialmente no Brasil. Quando imaginamos que os grupos sócio-políticos que se deslocam bem no contexto da democracia liberal constitucional aprenderam um tal conceito, logo aparece aqui ou acolá uma fala torta, e nossa decepção se reinstaura.

Nossa esquerda se saiu bem nesse regime. Mas foi só ela começar a receber revezes no Congresso e eis que montou o “mensalão”. Depois, com o “petrolão”, teve de enfrentar a Justiça, que endureceu o braço, e eis que Lula saiu às ruas com bravatas anti-democráticas, exigindo ser julgado por roubo antes pelo voto que pelo juízes. E assim, ao final das contas, o PT acabou mostrando não ter aprendido o conceito que imaginávamos que havia aprendido.

Agora chegou a vez dos militares. Imaginávamos que eles haviam aprendido o conceito de democracia liberal constitucional, mas eis que o General Villas Bôas, exatamente agora, diante da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, solta a seguinte pérola: os militares precisar estar nok Rio com “a garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro. (Cristina Lobo para o G-1). Ora, que frase absurda é essa?

A Comissão da Verdade não se instaurou por um ato de revanchismo contra os militares. Nunca se tratou, dentro da Comissão da Verdade, de julgar militares por conta do Golpe de 1964 (ou Revolução de 1964). A Comissão da Verdade se instaurou por uma razão de ordem humanitária e legal. Afinal, mesmo dentro da ordem institucionalizada após 1964, que se legalizou por via de nova Constituição que empossou Castelo Branco, jamais as Forças Armadas ganharam o direito de torturar ou esconder cadáveres ou dar falso testemunho sobre mortos. Nem mesmo os Atos Institucionais permitiram essa atitude por parte das Forças Armadas. Desse modo, a Comissão da Verdade surgiu no intuito não de revogar a Anistia de 1979, mas de, simplesmente, apurar os fatos errados dentro das Forças Armadas mesmo sob a ótica que legalizava a chamada “guerra contra a subversão”. Nunca houve por parte das leis impostas em 1964 ou 1968 algo que viesse a dizer que torturar crianças, ainda que filhos de comunistas, fosse algo diferente de crime. A Anistia de 1979 perdoou ambos os lados, mas jamais anulou, de qualquer lado, crimes que foram crimes até mesmo sob a ordem vigente após 1964. Aliás, as Forças Armadas deveriam agradecer à Comissão da Verdade, pois ela foi criteriosa em mostrar que muito do que se fez de errado pelas Forças Armadas, até dentro dos quartéis, não era conhecido de todas as patentes mais altas.

Quando o General Villas Bôas, do alto do Comando do Exército, diz que ele não quer “nova Comissão da Verdade” após a intervenção no Rio, no futuro, isso assusta. Pois está implícito nessas palavras a ideia de que ele quer usar de meios ilegais, a prisão ilegal, o atirar primeiro e perguntar depois e, inclusive, a tortura. Afinal, foi contra isso que a Comissão da Verdade se fez. Ela não se fez para condenar a legitimidade de 1964 que, afinal, hoje em dia, é relativamente reconhecida por vários historiadores, uma vez que recebeu uma manifestação de apoio de parte da população.

Parece que o general, como Lula, não entende que em uma democracia liberal constitucional, se alguém diz por aí que quer escapar dos ditames da Constituição, essa pessoa se desqualifica como agente político ou agente institucional confiável. Lula tem pisado na bola, faz tempo, ao atacar Moro e a Justiça Brasileira. Villas Bôas o imitou ver o serviço da Comissão da Verdade não como tendo a tarefa da própria Constituição atual, que não autoriza o Exército a subir o morro para aterrorizar a população pobre inocente, mas como sendo uma Comissão que quis punir militares corretos. Também pisou na bola.

Paulo Ghiraldelli Jr., 60, filósofo.

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9 Responses “O general que ainda não absorveu o conceito de democracia liberal constitucional”

  1. Pablo Montana Maranello
    09/04/2018 at 22:40

    Fora comunistas

  2. Daniel
    21/02/2018 at 01:24

    Intervenção no Rio é mesmo necessária. Mas novela com questão polêmica tratada de maneira burra, matérias em jornais e revistas e ações da PF alheias à Lava-a-Jato estão de fato programadas para desviar a atenção do brasileiro.

    • 21/02/2018 at 01:40

      Não Daniel, a intervenção não é necessária. Além do mais, essa teoria de “desviar a atenção” é infantil. Não serve.

  3. Hilquias Honório
    20/02/2018 at 14:15

    E eu, quando vi algumas entrevistas do Villas Bôas, o achei tão sensato. Texto sensacional, eles sempre encontram uma maneira de nos surpreender!

  4. LMC
    20/02/2018 at 12:08

    E o Lula mandou tropas nossas
    pro Haiti só pra mostrar que o
    Brasil não tinha problemas de
    segurança(???)na época.Este é
    o estadista de Garanhuns.kkkkk

    • 20/02/2018 at 13:02

      As tropas foram mandadas corretamente, num esforço de integração do Brasil na ONU que é de bem antes de Lula. Acorda cara!

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