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17/12/2017

Lula vai ou não ficar fora da política? Entrevista com o Procurador Dr. Carlos Fernando


Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima é Procurador Regional da República do Ministério Público Federal.

1) Como fica a situação de Lula agora, após condenação? Todos se perguntam: tecnicamente, ele irá poder ser candidato ou não?

Ele somente não poderá ser candidato se e quando confirmada a sentença condenatória pela turma do Tribunal Regional Federal. A Lei da Ficha Limpa fala em decisão colegiada, o que me parece significar que, mesmo pendentes embargos e eventuais outros recursos, a simples decisão condenatória da turma que julga a apelação tornará o ex-presidente inelegível. Assim, o importante é que haja esse julgamento no prazo máximo de um ano para podermos ter efetividade da Lei da Ficha Limpa nesse caso.

2) E o Temer, pela sua perspectiva, se safa mesmo da Justiça, como presidente? Vai enfrentá-la depois?

É imprescindível que a Câmara dos Deputados autorize o julgamento de Temer pelo STF. Entretanto, essa decisão da Câmara é de natureza política, e a política no Brasil deixou há muito tempo de ser feita com base nos valores da honestidade e do interesse público. A Presidência da República tem a caneta e tem usado de forma pouco republicana, buscando a salvação de Temer e não o interesse público. Cabe a todos denunciar essa imoralidade, pois a única forma dos deputados entenderem a necessidade dessa autorização é a pressão da população. Infelizmente a população está refém de diversos medos que são manipulados pela classe política e pela mídia engajada. Usam o medo do retorno do PT ao poder (como se isso fosse realmente possível nas atuais circunstâncias) para impedir que as pessoas se unam contra a corrupção do PMDB. Vivemos reféns da política do “menos-pior” quando deveríamos estar permitindo o surgimento de novas lideranças. A única resposta possível para essa pergunta, portanto, é de que cabe lutar para que o julgamento de Temer aconteça no STF.

3) Há políticos, como o Renan Calheiros, que insistem na tese de que a política nossa foi abocanhada pela esfera da justiça, do direito etc. Não existiria mais política, mas um embate entre os poderes da República é uma disputa entre advogados. O que o senhor acha disso?

Não há a criminalização da política, mas a descoberta de que a atividade político partidária vinha usando de práticas criminosas para se financiar. Isso não é política, no sentido verdadeiro da palavra, mas a negação da própria democracia. Quando um partido pensa em um projeto de poder baseado na compra de apoio parlamentar, tempo de televisão e coligações com base em dinheiro público desviado, isso não é política, mas crime. Quando um partido se mantém no poder desde a redemocratização, seja qual for o presidente eleito, pela venda de seu apoio em troca de cargos públicos que possibilitam o desvio de verbas, isso não é política, mas crime. E se é crime, cabe ao Judiciário julgar. A Democracia encontra-se sob risco quando partidos usam da corrupção para se financiar, pois esses recursos ilícitos são usados para campanhas eleitorais caríssimas em detrimento dos demais. Se o Judiciário não intervir, ao final teremos não mais uma democracia, mas uma cleptocracia partidária.

4) A operação Lava Jato está de fato prejudicada pela falta de verbas e as realocações últimas? Mas até quanto isso é uma verdade. Há o perigo da Lava Jato se desintegrar de vez?

A administração do MPF sob o comando do PGR Janot sempre procurou atender as demandas da Força-Tarefa Lava Jato. E mesmo em tempos de dificuldades orçamentárias, como neste ano de 2017, tivemos o aumento de Procuradores na Força-Tarefa, bem como o aumento de assessores e equipe de apoio. O problema tem ocorrido de maneira diversa na Polícia Federal. Infelizmente esse órgão é mais suscetível às pressões políticas. Não há dúvida que já houve prejuízo com a diminuição da equipe de delegados e a posterior dissolução da Força-Tarefa. Não há como negar o risco de desintegração da operação, pois, apesar de superavitária – já objetivemos o retorno dos cofres públicos de bilhões de reais – as restrições de verbas para a operação tem sido dramática. Sem dinheiro não há serviço público, inclusive investigações.

5) O que ocorreu com o episódio Aécio? Repentinamente, a opinião pública parece que de novo foi empurrada para a tese de que “o crime compensa se você é do PSDB”.

Penso que o problema é do foro privilegiado. Enquanto não for resolvido esse problema, vamos ter sempre casos em que a impressão de que algum político vai poder escapar de sua punição.

6) A Procuradora da República que irá assumir no lugar de Janot pode diminuir o ritmo de caça a corruptos? Dá para saber algo sobre isso?

A futura PGR tem uma história exemplar no Ministério Público Federal. Não creio que haja qualquer descontinuidade nas investigações, até mesmo porque a população irá cobrar o resultado delas. Já se foi há muito tempo a possibilidade do engavetamento de investigações. O Brasil mudou e o MPF também.

7) Se os partidos brasileiros já estão em frangalhos, já não representando mais nada no espectro doutrinário, não seria o caso de aceitarmos de vez a candidatura avulsa?

Creio que candidaturas avulsas devem ser permitidas. Mas essa é um falso problema. A reforma política deve resolver muitos outros problemas. Cláusula de barreira, fidelidade partidária, superação do sistema proporcional, etc…

8) Não é desalentador ver que no páreo para a presidência estão dois candidatos de grupos negativos em relação aos valores mais queridos da civilização, como o caso de Lula e Bolsonaro?

Creio que qualquer um que seja ficha limpa pode participar das eleições. O importante em uma democracia não é a opinião particular, mas a lisura do processo. Há muito a ser feito para combater os “fake news”, as manipulações do medo, e outros fenômenos deste mundo conectado. Além disso é preciso combater o abuso do poder econômico decorrente, principalmente, da corrupção. Mas o importante é a implantação da democracia verdadeira e o respeito à decisão dos eleitores. A República tem a virtude de colocar os governantes à prova a cada eleição e somente a prática democrática permitirá que os extremismos sejam descartados.

9) A reforma trabalhista, tem acompanhado? Consegue ver nela algo de positivo? Ou é apenas um isca para atrair investimento, mas que, no fundo, não deixa de ser retrocesso?

É óbvio que o Brasil precisa de mudanças. Não tenho acompanhado a reforma trabalhista, mas acredito que muito precisa mudar para podermos retomar o desenvolvimento. Infelizmente toda essa discussão está contaminada por um ranço “esquerda versus direita”, quando na verdade deveria ser discutida em termos do que funciona e do que não funciona. A polarização da política tem dificultado o surgimento de um consenso, e somente com a superação do problema político poderemos voltar a discutir os problemas nacionais com alguma racionalidade.

10) Podemos continuar com tantas faculdades de Direito no país? Com tanta gente cursando Direito, nossa justiça é lenta e cara. Há algo a ser mudado, possível de ser mudado, que melhoraria essa condição?

Bom é o país que forma engenheiros, médicos, professores e não advogados. Somos por tradição portuguesa um país de bacharéis. Não é possível um país se desenvolver quando o maior sonho da população é prestar concurso público.  Além disso, nosso bacharelismo se reflete em nossas leis. As leis processuais são feitas com base em princípios abstratos, sem base na realidade e sem compromisso com o resultado. Faz-se todo um discurso sobre Justiça, mas não se entrega o produto para quem dela precisa.  Além do combate à corrupção, do fim do foro privilegiado, da reforma política, tributária, trabalhista, federativa, temos que discutir o funcionamento de nossa Justiça, simplificando-a ao máximo e trazendo maior “accountability” para todo o sistema.

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18 Responses “Lula vai ou não ficar fora da política? Entrevista com o Procurador Dr. Carlos Fernando”

  1. Luciano
    26/07/2017 at 16:40

    O promotor em sua página no face disse que muitos apoiaram a Lava Jato só pra tirar a Dilma, não se importavam com o fim da corrupção. Enquanto isso o cinismo do Temer ultrapassa todos limites. Crente na impunidade, o mordomo do Drácula se sente vitalizado a cada dia que passa. É muito fácil se vitalizar com o dinheiro do contribuinte.

  2. Silvia Regina da Silva
    23/07/2017 at 19:28

    Nossa então não vamos ter candidato á presidência,pois não existe ninguém com fixa limpa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • 24/07/2017 at 07:36

      Sílvia, que bom né? Talvez isso faça nossa democracia criar juízo

    • LMC
      25/07/2017 at 10:45

      Pois é,no mesmo país que inventou
      o avião,temos uma das piores
      escolas públicas do planeta Terra.
      Vai entender?Ficha é com “ch”,
      não com “x”.

  3. Guilherme Picolo
    20/07/2017 at 09:08

    “Não é possível um país se desenvolver quando o maior sonho da população é prestar concurso público”. Achei fantástica a declaração.

    Sempre pensei isso, observando nas faculdades por onde passei que 90% dos estudantes, no mínimo, pretendem a carreira pública. Em países capitalistas avançados o jovem universitário quer empreender, inovar, tem gana de enriquecer e com isso gera empregos, divisas, impostos etc… como nos Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.

    Mas no Brasil o problema não se resume à cultura do bacharelismo: além do ambiente hostil aos negócios (impostos, burocracia, infraestrutura carente, falta de segurança jurídica), pesa a crônica falta de crédito e a agiotagem legalizada.

    Não há como empreender sem crédito, e o pouco que há é direcionado via BNDES para os amigos do rei.

    De resto, os juros básicos praticados pelo Estado, refletidos nos títulos de dívida pública, enxugam o dinheiro disponível no mercado, criando um sem-número de acomodados que, avessos ao risco (com razão), passam a ser rentistas da União.

    • 20/07/2017 at 10:05

      Tive um editora, entrei em falência por conta do Plano Collor. Mas será que eu sobreviveria? Duvido. As leis no Brasil – e essa reforma trabalhista só prejudicou o trabalhador, mas não melhorou a condição da pequena empresa – não proporcionam que exista gente fazendo negócios criativos.

    • Guilherme Picolo
      20/07/2017 at 11:53

      Eu também tive editora por 12 anos, encerrei em 2013. Não cheguei a falir, paguei tudo, mas o negócio se tornou inviável.

      Novamente, fatores inerentes ao país: monopólio na distribuição de livros e revistas, oligopólio nos pontos de venda, distribuição caríssima e difícil, mercado consumidor fraco (títulos bons têm tiragem “alta” de 3.000 peças, em parte pelo cada vez menos praticado hábito de leitura do consumidor), mudança no padrão tecnológico (o livro digital, no Brasil, não substituiu, em matéria de receita, o padrão antigo), etc. etc.

      Mas sobreviveram firmes e fortes as editoras que “venceram” as licitações do PNAD para compra de livros didáticos pelo governo… Outra vez, tudo aos amigos do rei!

      As coisas não vão pra frente enquanto não passarmos a implementar o capitalismo, em vez do brasileiríssimo capitalismo de compadrio.

    • 20/07/2017 at 14:30

      Olha, vi editores honestos sobreviverem, mesmo lidando com o governo e fazendo licitações honestas. Mas é uma merda que se tenha de depender do setor público para se ter mercado livreiro. Agora, o mais triste é ver o setor público investir em livros que são lixo.

    • Cid Quintela
      07/08/2017 at 15:56

      Guilherme, é simples a resposta para seu questionamento. Não vale a pena ir para a iniciativa privada. O capitalismo brasileiro precisa ser reinventado. E quando alguém escolhe ser funcionário público é por que ele quer o melhor para ele. Quem não quer ganhar 60 mil reais por mês como o procurador aí? Ter 3 meses de férias e N benefícios estendidos aos seus familiares? Então é preciso primeiro deixar claro que esse funcionário publico ganha muito bem no JUDICIÁRIO e no LEGISLATIVO… no executivo… poucas são as carreiras que remuneram acima do teto constitucional. Quando a iniciativa privada for mais vantajosa, os jovens vão preferir “desafios”, por enquanto o maior desafio é se tornar juiz ou procurador….

    • 08/08/2017 at 11:22

      Cid entenda a entrevista. O Brasil não pode ter uma população inteira querendo ser funcionário público. Nenhum país aguenta isso. E se isso é falado por um procurador, está sendo falado por alguém que está analisando a situação geral, não dizendo de um ou outro, e de si mesmo.

  4. Cesar Marques - RJ
    20/07/2017 at 01:42

    “Não é possível um país se desenvolver quando o maior sonho da população é prestar concurso público.” – Depois que passa num concurso é fácil dizer isso.

    • 20/07/2017 at 08:57

      A frase dele é corretíssima meu caro, o problema é que ela tem de ser lida por gente inteligente, ou seja, gente que não é “de esquerda” ou “de direita”, ou seja, gente normal.

    • Matheus
      27/07/2017 at 12:53

      Não tem como (graças a Deus) um procurador do MP ou promotor de justiça ser empregado de empresa privada, né querido?

    • Cid Quintela
      07/08/2017 at 16:05

      A hipocrisia desse procurador funcionário publico é gritante.
      É muito fácil criticar o jovem que quer o melhor para ele, depois que é aprovado em um concurso publico.
      Até seria normal a critica, mas vinda de alguém que optou pela iniciativa privada. Ora, o nobre procurador não fez DIREITO? Por que não foi ADVOGAR? Ou seja, só ele tem o direito de ganhar mais de R$ 60.000,00 por mês com dezenas de benefícios, tipo auxilo terno, moradia, escola, creche, curso,..etc! E mais outros extensíveis aos familiares. Achando pouco os nobres procuradores ainda dão “palestras” sobre os processos e investigações que estão em curso. Palestras essas que o MPF pela LEI da Magistratura… PROÍBE! AH!!! Hipócritas!

    • 08/08/2017 at 11:20

      Cid você não foi capaz de entender uma entrevista? Quando uma pessoa fala do país ela não está falando dela, da opção dela. Meu Deus!

  5. LMC
    19/07/2017 at 16:18

    Eu respondo a pergunta 8 do PG:
    é dealentador,sim,senhor!

    • Cid Quintela
      07/08/2017 at 16:08

      Alentador é ver seu candidato???
      Ou você não tem culpa, votou no Aécio?
      Tudo que uma sociedade democrática menos precisa é de fascistas.

    • 08/08/2017 at 11:18

      Aécio é fascista? Meu Deus!

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