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14/12/2018

“Direitos Humanos” é feito principalmente para as vítimas do Estado


[Texto indicado para o público em geral]

O programa Fantástico (18/03/2018), da Rede Globo, foi brilhante na defesa mais que justa da vereadora Marielle. Mas, no âmago informativo do programa, algo se perdeu. Talvez o principal. Para além da questão da investigação policial sobre o caso, penso que se a própria Marielle pudesse ver o programa, insistiria nisto: “o que são Direitos Humanos?” Nesse ponto, a TV deixou a desejar.

O Fantástico se limitou a falar de Direitos Humanos a partir da célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial. Mas, penso que isso pouco adianta diante da questão de um cidadão entrevistado no programa, que disse que a impressão que ele tinha é de que “Os Direitos Humanos defende quem mata”. A questão central no Brasil de hoje é a de recolocar para todos o trabalho dos grupos e pessoas que defendem os Direitos Humanos, retirando do imaginário social a impressão de que se trata de uma ação em favor de perdoar bandidos. A direita política bate nessa tecla, e é isso que fomenta o ódio vindo da desinformação. Contra tal desinformação, o que é necessário é retomar o trabalho de Marielle para dizer o que ela fazia. Faz-se necessário informar o que é, na prática, a defesa dos Direitos Humanos. Mas, por outro lado, no âmbito das narrativas  – e aí entram os intelectuais com algum juízo -, faz-se necessário entender e mostrar as razões pelas quais muitas pessoas, não necessariamente afinadas com um ideário completo do neofacismo, repetem o jargão que “Direitos Humanos é proteção de bandido”.

Essa impressão errada a respeito dos grupos de defesa dos Direitos Humanos surge pelo não entendimento da função dos Direitos Humanos. Direitos Humanos são, como a Rede Globo mostrou, para todos. No entanto, a maneira como tais Direitos nasceram e foram parar na Carta de 1948, é o que deve ser analisado, e para isso não podemos omitir a história.

Os Direitos Humanos não nasceram por conta de que um grupo de soldados na Guerra foi dizimado. Muito menos os Direitos Humanos vieram para falar de policiais mortos ou de indivíduos mortos por bandidos comuns. Os Direitos Humanos se fizeram na Carta de 1948 por conta do genocídio da II Guerra Mundial em relação às minorias: judeus, ciganos, gays e outras minorias foram postos como “não-humanos” e declarados os demônios do mundo, que deveriam ser extirpados em nome de uma “sociedade limpa”. O estado nazista, com poderes de leis e invocando a legitimidade de Hitler (que teria vencido eleições), tornou esses crimes o que era o correto, o certo, o legal, em suma, descriminalizou o crime. E quando atos do estado totalitário eram cruéis demais, Hitler os amenizava por meio da censura à imprensa. Terminada a Guerra, a preocupação era só uma: não podemos repetir o genocídio, temos de proteger as minorias e os indivíduos não deles mesmos, mas do estado, temos de evitar que o estado, pela censura à imprensa e à universidade, sufoque a sociedade. Essa é a marca dos Direitos Humanos: quem defende os Direitos Humanos é alguém que fica atento quanto aos desmandos do estado, pois este pode sempre invocar a lei para massacrar o indivíduo e as minorias, através de forças policiais oficiais ou através de conluios semi-secretos com milícias. Este é o ponto.

Por isso, estados totalitários, de esquerda ou direita, estão sempre na mira dos Direitos Humanos. E estados democrático-liberais, como o nosso, estão também na mira dos Direitos Humanos exatamente para que não descambem por práticas dos estados totalitários.

No mundo todo, na ordem das necessidades de atenção dos grupos de Direitos Humanos, o olhar é sempre mais voltado para a polícia que sai da linha e promove genocídios declarados ou não, para o exército que não respeita o prisioneiro, para o governo que usa da tortura, para ações de grupos políticos que apelam para a violência quando, na verdade, a política tem de ser a conversação, para o estado que censura a imprensa. Aqui, todo cuidado é pouco. Para entender as coisas, é necessário, aqui, atenção. Explico.

Quando um bandido entra na casa de alguém e mata uma pessoa, um cidadão comum, os Direitos Humanos não tem nenhuma função aí. Nenhuma. A responsabilidade aí é da polícia, do agente do estado. O estado é culpado, se ocorreu a morte? Se não deu segurança ao indivíduo, então sim. E há correntes do Direito que chegam a advogar que o Estado deveria indenizar a vítima, pois ele falhou na segurança pública. Mas o estado é mais culpado se o policial que entra para salvar a família entra atirando, irresponsavelmente, e provoca direta ou indiretamente a morte dos que ele deveria salvar, ou então espanca um bandido depois deste já ter sido rendido, ou então atira “em legítima defesa” de modo despreparado, incompetente. É quanto à ação do estado que extrapola suas funções que os Direitos Humanos aparecem para apontar o dedo. Mantém-se aí sua virtude de origem, de ficar atento contra os crimes vindos do agente estatal. Não adianta querer tirar os Direitos Humanos dessa sua função. Esta é de fato sua função. Ele é, antes de tudo, a força social que está sempre preocupada com a ação de Hitler, a ação pela qual o Estado, sendo a lei, provoca crimes contra a Humanidade.

Enquanto isso não for ensinado nas escolas e falado na TV, a direita sempre vai se aproveitar das pessoas com menos instrução para cobrar dos grupos de Direitos Humanos que eles saiam do campo para o qual foram criados, e comecem a funcionar como um gigantesco Serviço Social que teria que atender famílias feridas pela ação de outros indivíduos comuns, e não mais ficar atentos aos desmandos dos agentes do estado. Ora, pode-se criar comissões para isso. Marielle mesmo tinha comissões para cuidar de vítimas de assalto, feitos pela bandidagem comum – mas isso é outra coisa, não é participação em grupos de defesa de Direitos Humanos.

Pode-se criar comissões para ver se advogados bandidos não se utilizam da capa dos Direitos Humanos para realmente proteger bandidos. A polícia da polícia também deve ter sua polícia! (o fio só não se torna infinito por conta de que a imprensa corta os elos, trazendo tudo para o público, que se qualifica como última instância). Mas não se pode fazer os grupos de Direitos Humanos se desviarem das funções para as quais nasceram. Eles são os que fazem a polícia não sair da linha e, assim agindo, acabam protegente a própria polícia. Eles são a parte que vê crimes políticos. Eles são os que tomam conta dos que foram encarcerados (culpados ou não, claro), para que não sofram maus tratos uma vez que ficaram sob a guarda do estado. Eles são os que alertam sobre genocídios que podem ocorrer se as forças policiais de um país começa a achar que todo negro ou pobre deve ser o alvo preferencial da bala que irá “salvar a sociedade”. Por serem tudo isso, são também a vítima maior da violência. O Brasil é o país da América toda que mais mata líderes de movimentos sociais e de defensores dos Direitos Humanos. A selvageria nossa é conhecida no mundo todo e, por isso, não raro, o Brasil é tomado como um lugar instável, onde nem sempre é bom investir.

Marielle estava preocupada com a Intervenção Federal no Rio porque ela sabia – como todos nós sabemos – que a prática do policiamento exagerado, feito na base da ação de guerra, iria tornar os pobres e pretos as vítimas – mais vítimas do que já são. E de fato, há mesmo esse perigo em toda ação desse tipo, de transformar em escudos os mais fragilizados. Colocar muita polícia e o exército nas ruas, da maneira que se fez no Rio, é um ato completamente imbecil. Não estamos no Haiti. Estamos num lugar em que o que ocorre é que o aparato de Inteligência da polícia e do Exército não funciona por falta de verba, treinamento e capacidade. Daí que as investigações não andam e nunca se chega a desvendar crime algum. Era sobre isso que Marielle tematizava, associando a isso, claro, a questão do preconceito e a falta de investimentos públicos nas favelas. Sua crítica à Intervenção Federal no Rio nada tinha a ver com a críticas da direita, que gostaria apenas de endurecer o tratamento dos membros fardados contra os mais pobres.

A ideia de que pobre e preto no Brasil é bandido – é contra isso que a mulher negra, lésbica, socióloga e linda Marielle lutava. Nessa luta, olhar para o agente do estado que, de farda ou não, pode se tornar um malfeitor, é uma parte importante da tarefa dos defensores dos Direitos Humanos, tanto quanto ver se pretos e pobres não estão sendo engaiolados e maltratados pela força do preconceito que está arraigado em todos nós.

Paulo Ghiraldelli Jr., 60, filósofo.

Professores: levem para escola este texto, ensinem a razão pela qual os Direitos Humanos atendem alguns chamados e não outros. Bata contra o neofascismo.

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20 Responses ““Direitos Humanos” é feito principalmente para as vítimas do Estado”

  1. 23/03/2018 at 00:35

    Acho que nesse caso em particular, como sempre a militância de esquerda e direita usam redes sociais totalmente imbecilizadoras, como o Facebook, por exemplo, para fazer luta política em cima de um tema extremamente grave e sério.

    Morre uma vereadora do PSOL. Se o Brasil – dos tempos atuais – fosse um país civilizado, o que se contaria é que uma mãe de família foi morta e sua família vive um momento muito triste e difícil. Mas o que se tem aqui é a esquerda vomitando asneiras do tipo “morreu porque era pobre, porque era lésbica, socialista” e a direita querendo burlar nossa inteligência com “é mais uma vítima da violência do RJ” – Não, não é. Quem a matou sabia que ela era um alvo estratégico. Não foi um simples arrastão, assalto ou assassinato banal. Foi planejado . Se ela não morresse naquele dia, morreria em outro. E não, também não morreu porque era favelada e negra. Morreu porque tinha “notoriedade” suficiente – principalmente no RJ onde é mais conhecida – e os assassinos dela (estejam a mando de que grupo for) sabiam que esse assassinato causaria essa convulsão social besta entre esquerda e direita, onde a ÚLTIMA PRIORIDADE está em se descobrir a autoria do crime (se é que vão conseguir, já que foi tudo friamente calculado para que não se chegue mesmo aos autores).

    Esquerda e Direita não veem que estão sendo massa de manobra dos assassinos de Marielle e com isso estão abrindo precedentes que mais mortes planejadas e macabras como essa ocorram. Porque aí é fácil manipular toda uma população que já não pensa direito e nem tem educação, através da violência e aí sim, esses meliantes impõe a sua (deles) agenda de país. É lastimável. O Brasil chegou num estado assustador. Deus nos salve.

  2. Dick vigarista
    21/03/2018 at 23:58

    Vi que voce defende tambem o fim da policia militar .Se puder opinar ,qual tipo de policia sugere que se ponha no lugar dela(PM).
    Vejo que o pensamento :dh so defende bandidos ,como fruto de uma revolta difusa na sociedade em relação ao problema da violencia.Explicando:não existem mecanismos efetivos de amparo a pessoas vitimas de violencia comum ,que cada dia se avolumam,fruto da crueldade da bandidagem e da inercia do estado.Há uma percepção de que o judiciario não funciona e que a lei é branda demais.
    O momento em que ganham mais visibilidade os grupos e ativistas de dh é justamente quando fazem defesas que aparenta “defender bandido”,ainda que seja duvidosa.Por isso , a percepção triste de que grupos de dh so defendem bandidos

    • 22/03/2018 at 06:42

      Dick, ha inúmeros estudos sobre isso, afinal, polícia militar é uma bobagem que só o Brasil tem, entre as nações democráticas. A polícia americana tem academia própria, e um policial americano consegue dominar um bandido sem sair dando tiro na multidão como uma louca.

  3. Dick vigarista
    21/03/2018 at 23:39

    Conversava com um amigo policial sobre a necessidade de controle da atividade policial.FIz a seguinte consideração:se a policia nao tiver um poder que a controle e denuncie suas ilegalidades,teriamos que suportar cada vez mais seu arbitrio,e isso sem ter uma voz e uma instancia onde reclamar.A isto ,nao soube objetar,apenas dizendo que jamais aconteceria.
    Não podemos esquecer ,jamais ,que os direitos humanos são para todos os humanos.Exatamente todos.Se o fazendeiro que manda matar um ambientalista ,um policial miliciano que executa pessoas nos locais em que possui um podeiro,são pegos ,deve-se garantir a estes um tratamento digno,julgamento justo e a presunção da inocencia,elementos basilares dos direitos humanos.

  4. Fabiano
    21/03/2018 at 13:26

    Quando imagino que assistia ao senhor no loucuras do Alexandrelli quando adolescente putz. Que maravilha nos dias atuais termos uma plataforma de cursos online como do Brasil paralelo e canais como terça livre que nos mostram o quanto a esquerdalha tentou de varias formas destruir a nação.

  5. LMC
    21/03/2018 at 11:51

    Hoje,um filósofo careca
    criticou a Marielle no
    rádio.Uma dica:não foi o Karnal.

  6. Hilquias Honório
    20/03/2018 at 21:24

    Agora, no Jornal Nacional de hoje, mais uma cobertura espetacular! Mas confesso que esses últimos dias têm sido tristes para navegar nas redes sociais. Resta a esperança de sempre: o neofascismo faz barulho, mas não vai triunfar, no fim.

  7. Jose Ildon Gonçalves da Cruz
    20/03/2018 at 15:48

    Paulo, hoje estudamos esse texto no HTPC, com as professoras. Foi muito bom. O senso comum predominou no início, mas à medida que conversávamos, compreendíamos o texto e os conceitos.
    Mas, não foi fácil. A confusão entre estado e malfeitores atrapalha o entendimento, a compreensão.

    • 21/03/2018 at 01:55

      Talvez você possa colocar alguns questões que embaralham, para que eu possa esclarecer num vídeo. Que acha?

  8. LMC
    20/03/2018 at 12:03

    O PG perguntou no Facebook se
    algum colunista de direita atacaria
    a Marielle hoje,na Folha e Estadão.

    Não li.Mas,hoje,na Folha,um leitor
    disse que se ela fosse branca,
    heterossexual e rica,morreria da
    mesma forma.E o leitor se diz
    médico.Deve ser fâ do Pondé.

    • 20/03/2018 at 15:28

      Ela não morreu por ser preta, mulher e lésbica, ela morreu por ser defensora dos Direitos Humanos

  9. Elton
    20/03/2018 at 08:45

    Professor, se me permite, gostaria de oferecer algumas perguntas:

    – “Direitos Humanos” é feito principalmente para as vítimas do Estado. Essa é a afirmação do título. Não obstante aos Direitos Humanos defender, PRINCIPALMENTE as vítimas do estado, eles podem ser evocados na defesa de policiais que morrem no embate contra a criminalidade?

    – Sabe-se que uma das características – senão a principal – dos Direitos Humanos é sua UNIVERSALIDADE. Isso significa, penso eu, que o manto dos DH´s cobre todos os seres humanos sem qualquer distinção. Posto isto, não seria razoável afirmar que a teleologia dessa construção jurídica é proteger todo e qualquer ser humano e não necessariamente os grupos vulneráveis?

    – Os policiais realizam um curso de formação extremamente precário, com duração em média de 6 meses, onde recepcionam uma formação belicista e de “embate contra o inimigo”. Ao chegarem em suas respectivas unidades, se deparam com um contexto já estruturado de corrupção e outras práticas imorais; percebem a ausência de qualquer amparo institucional para se posicionarem diante de irregularidades; convivem com a sensível falta de recursos humanos, logísticos e materiais; atuam num palco de operações totalmente adverso, mais perigoso que qualquer região de conflito armado no mundo (60.000 homicídios ao ano); não contam com qualquer simpatia da população.

    Esse sujeito policial, para ingressar na corporação, precisa atestar sua idoneidade. Ninguém entra na polícia sendo bandido. Posto todas essas circunstâncias, não podemos dizer que o próprio policial é uma vítima do arbítrio estatal?

    • 20/03/2018 at 09:22

      1) Não creio que os Direitos Humanos sejam para proteger policiais nesse sentido, e sim no sentido da corporação melhorar. Essa sua pergunta é estranha depois do meu texto. Uma coisa é a Declaração de 48, outra coisa é a prática dos grupos de defesa dos Direitos Humanos.
      2) Acho que você não entendeu que você faz parte, sempre ou em determinados momentos, real ou potencialmente, a grupos vulnerável, ou você se imagina branco, rico e de olhos azuis o tempo todo? Você se imagina como alguém que nunca será vítima de arbitrariedade do estado?
      3) Sobre a falta de recursos e formação, isso é consenso – inclusive o fim da polícia militar já deveria ter ocorrido.
      4) O policial é um funcionário público. Quer mais vítima, então, que professores, médicos, juízes e todo mundo que entra no serviço público? Você sabia que 80% dos professores paulistas com 5 anos de serviço já receberam uma agressão física de alunos?

  10. Gabriel
    20/03/2018 at 02:25

    Paulo, uma ativista como foi a Marielle, na luta justa a favor da dignidade humana, me faz pensar na fundamental importância da esperança de um mundo melhor e do quão necessárias são certas lutas progressistas por direitos, sem extremismos. Digo isso pra perguntar se os pessimistas ou realistas não são burros e enviesados nas suas descrições do mundo? Para Sloterdijk, a esperança é uma necessidade da espécie, que não pode ser negligenciada por ser contraproducente à vida humana? Parece que estamos todos desacreditados na luta pela melhoria de nossa sociedade, e a morte dessa mulher nos sacode de nosso sono de desesperança.

    • 20/03/2018 at 09:24

      Peter Sloterdijk tem uma filosofia da esperança a partir dos evangelhos, boas novas, que se fazem a partir de relações de intimidade que são anteriores à linguagem.
      De fato, se Marielle não trouxer consciência para nós, ao menos para barrarmos a onda de boataria de direita que infesta tudo, e a onda de mentiras dizendo “Lula é honesto”, que faz parte do trabalho do Nassif, então estaremos perdidos mesmo.

  11. Fabiano
    20/03/2018 at 01:16

    Quando enfim a verdade for revelada sobre este assassinato, quero ver a cara da esquerdalha imunda e a nova narrativa que irão inventar, vcs mesmos socialistas comunas estão condenado os seus movimentos sociais a um real fim!

    • 20/03/2018 at 01:19

      Fabiano, acho que você não entendeu nada de nada sobre o mundo que vive. Tadinho. Você acha que pode ter sua vida, sua vidinha, sem civilização? Você poderia estar escrevendo essa bobagem se não tivesse gente querendo colocar o Brasil num patamar de respeito entre as pessoas? Seu ódio impõe a você mesmo a burrice.

  12. Elton
    19/03/2018 at 15:24

    “Quando um bandido entra na casa de alguém e mata uma pessoa, um cidadão comum, os Direitos Humanos não tem nenhuma função aí. Nenhuma”. Ghiraldelli, Paulo.

    Pelo menos foi empiricamente sincero

    • 19/03/2018 at 20:34

      Elton, conceitualmente correto, ou mesmo depois de tudo explicado ainda não entendeu? Pelo seu comentário, não entendeu. Difícil pensar por conceitos né?

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