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27/06/2017

Cota social e cota étnica – diferenças


A pior defesa que conheço das cotas para negros e índios na Universidade brasileira é a dos que dizem que isso se insere em uma “política educacional compensatória”.  Em geral, essa defesa é feita pela esquerda. O ataque mais perverso que conheço contra as cotas étnicas é o dos que dizem que defendem, ao invés destas, as cotas sociais. Em geral esse ataque vem de parte dos conservadores (sendo que há a parte que não defende cota alguma).

Cota étnica advém de uma política contemporânea, em geral de cunho social-democrata ou, para usar a terminologia americana, mais apropriada ao caso, liberal. Diferentemente, a cota social é esmola, tem o mesmo cheiro da ação de reis e padres da Idade Média, e aparece no estado moderno travestida de política.

A cota social não faz sentido, pois o seu pressuposto é o de que há e sempre haverá pobres e ricos e que aos primeiros se dará uma compensação, que obviamente não pode ser universal, para que alguns usufruam da boa universidade destinada aos ricos. É como se dissessem: também há pobres inteligentes que merecem uma chance para estudar. O termo social, neste caso, é meramente ideológico. Não se vai fazer nenhuma ação social com o objetivo de melhoria da sociedade. O que se faz aí é, no melhor, populismo, no pior, a mera prática a esmola mesmo.

Aliás, a cota social trai a Constituição no seu dever de dar escola pública básica gratuita e de boa qualidade para a população. Portanto, trai um princípio liberal básico: o de utilizar da educação pública popular gratuita para amortizar diferenças sociais.

A cota étnica não pode ser posta no mesmo plano da cota social. Todavia, a sua defesa cai na mesma vala da cota social quando se diz que ela visa colocar os negros na universidade, até então dominada pelos brancos, para que se possa compensá-los pela escravidão ou pelo desleixo do estado ou pelo racismo velado ou aberto. Não! Cota étnica não é para isso. Aliás, se fosse, seria uma afronta. O objetivo efetivo da cota étnica é o de colocar um grupo no interior de um lugar em que ele não é visto para que, assim, de maneira mais rápida, se dê o convívio social entre os grupos nacionais, de modo a promover a integração – o que passa necessariamente pelo convívio que pode levar ao conhecimento entre culturas, casamentos, troca de histórias e criação de experiências comuns. A questão, neste caso, é a de promoção de uma nova imagem do grupo minoritário, para ele mesmo e para a sociedade em geral.

Admite-se com a cota étnica que se o estado colocar a escola pública de boa qualidade funcionando, como já ocorreu no passado, ainda assim o negro e o índio poderão não ficar nela com a facilidade do branco pobre. Isso porque essa escola pública gratuita e boa já existiu no Brasil, e ela não acolhia o negro e o índio. Ser pobre é uma coisa, e ser negro e índio é outra coisa. A discriminação do pobre pode ser quebrada por vários elementos existentes na sociedade, inclusive pela aquisição do título de “trabalhador”. Ora, negro trabalhador ou índio trabalhador não muda nada. A discriminação étnica é algo das entranhas da cultura e merece sim uma ação extra que acelere sua quebra, ainda que seja uma ação transitória. As cotas são para isso. Elas são para dar ao branco a oportunidade de ver o negro e o índio em lugares que ele não vê comumente e, então, notar que essas pessoas um tanto diferentes podem estar ali. A mudança do visual da nação é importante para a quebra do preconceito. Negros e índios precisam rapidamente aparecer como médicos, advogados, professores, juízes, empresário etc., para que todos se acostumem com esse visual.

No Brasil há miscigenação. Mas que não se pense que ela é o suficiente. Basta olhar os resultados do IBGE sobre como é que se dão os casamentos no Brasil. A procura de parceiros da mesma cor predomina assustadoramente. Há espaços físicos e institucionais, no Brasil, que não estão disponíveis para determinados grupos étnicos e isso promove uma má visibilidade da nossa população em relação a ela mesma. A população não vê o negro e o índio na universidade e, com isso, não formula o conceito correto de “aluno universitário”: o universitário é o estudante brasileiro de ensino superior. Ora, se você não vê o negro e o índio nesse espaço, o conceito não se forma de modo ótimo; o que é gerado na mentalidade, ainda que não verbalizado de maneira completamente clara, é o seguinte: o universitário é o estudante brasileiro branco de ensino superior. Isso é o pré-conceito a respeito de aluno universitário. Trata-se de uma formulação aquém do conceito – por isso ele é “pré”. Ele pode gerar uma visão errada e, a partir daí, uma discriminação social, em qualquer outro setor da vida nacional.

Assim, para resolver o problema de brancos, negros, índios ou qualquer outro grupo, do ponto de vista social, no sentido de fazer com que todo brasileiro tenha acesso à universidade, a política não é a cota social. Também não é a cota étnica. A política correta é a melhoria da escola pública básica, para que todos possam cursar, depois, o melhor ensino universitário. Agora, para resolver o problema da diminuição do preconceito em qualquer setor e, é claro, não só no campo universitário, uma das boas políticas é ter o mais rápido possível o negro e o índio em lugares onde  esses brasileiros não estão. Portanto, também na universidade; e é para isso que serve a cota étnica. Isso evita a formação de uma mentalidade que se alimente de formulações aquém do conceito – há com isso a diminuição da formação do pré-conceito e, portanto, no conjunto da sociedade, menos ações prejudiciais contra negros e índios.

Foi assim que a América fez. As cotas ampliaram rapidamente o convívio e mudaram a mentalidade de todos.  Mesmo os conservadores mudaram! O preconceito racial que, na época de Kennedy, era um problema para o FBI e, depois, do Movimento dos Direitos Civis, diminuiu sensivelmente nos anos oitenta.  A visibilidade do negro se fez presente diminuindo sensivelmente o que o americano médio – negro ou branco – pensava de si mesmo. Foi essa política que permitiu um país com bem menos miscigenação que o nosso pudesse, mas cedo do que se imaginava, eleger um Presidente negro – algo impensável nos anos 60. Essa política americana de cotas hoje é adotada, não raro, por republicanos, não necessariamente por democratas, e varia de acordo com a universidade e segundo necessidades postas nos debates daquela sociedade.

A ação em favor da cota social é um modo de não dar prosseguimento à política educacional democrática, como obriga nossa Constituição, que põe em termos de lei maior o Estado na incumbência de fornecer escola pública. Ao mesmo tempo, a cota social atropela a política de luta contra a formação do preconceito racial. Ela desvia a atenção. É uma ação da direita contra a esquerda. A esquerda defende sua política de modo errado ao não lembrar que a cota étnica não é política educacional, é política de luta pela integração e pela ampliação da visibilidade de uma cultura miscigenada para ela mesma.  Cota não é para educar o negro e o índio, é para educar a sociedade! Ao mesmo tempo, a esquerda se esquece de denunciar que cota social, esta sim, quer se passar por política educacional e, na verdade, não é nada disso – é uma atitude ideológica conhecida, que sempre veio da direita que, sabe-se bem, sempre teve saudades de uma época anterior ao tempo da formação do estado moderno, uma época em que a Igreja e os reis saiam às ruas “ajudando os pobres”.

Os que, no nosso parlamento, defendem a cota social e não a cota racial, no fundo imaginam o mesmo que os ricos da Idade Média imaginavam, ou seja, que os pobres existem para que eles possam fazer caridade e, então, como os pobres – de quem o Reino de Céus é dado por natureza, como está na Bíblia – também consigam suas cadeiras junto a Jesus.

Não deveríamos estar debatendo sobre cotas. Afinal, já as usamos em tudo. Por exemplo, fizemos cotas de mulheres para partidos políticos e, com isso, diminuímos o preconceito contra a mulher na política. Por que agora há celeuma em uma questão similar? Ah! É que a cota étnica mexe com os brios dos mais reacionários. No fundo, eles não querem mesmo é ver nenhum negro ou índio em espaços que reservaram para seus filhos.

Todavia, infelizmente, do lado dos negros (os índios aqui, são outro caso), há muitos que não querem a cota étnica como forma de combater o preconceito, mas como um gancho para o proselitismo político que esconde profunda mágoa da sociedade, por ela tê-lo feito sofrer. Mas, afinal, não há como não ter esse indivíduo ressentido em um país em que, não faz muito tempo, vendia negros amarrados e os açoitava em praça pública. Não há como exigir dos que sofrem preconceito que sejam todos fortes o suficiente para superar a mágoa e o ressentimento e, então, entenderem que eles não fazem bom negócio quando invadem lugares públicos para impor situações que podem descaracterizar um tal lugar. Lutas minoritárias às vezes se esquecem disso, e quebram instituições que, depois, não se recuperam mais, e então nem servem mais a ninguém. Todos perdem quando o ressentimento, mesmo que legítimo, não é contido. Mas isso é próprio do omelete da vida.

Paulo Ghiraldelli, 57, filósofo.

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12 Responses “Cota social e cota étnica – diferenças”

  1. Raimundo Marinho
    23/03/2015 at 10:41

    Mestre Ghi, obrigado pelo texto.
    “Cota não é para educar o negro e o índio, é para educar a sociedade!”
    EXCELENTE !!!

  2. Alberto
    22/03/2015 at 21:32

    Bom demais professor, muito didático… A Universidade de Brasília acaba de chegar há 10 anos com as cotas étnicas e o convívio com os negros só comprovam uma coisa, que somos iguais quando convivemos em situações de igualdades e o convívio acaba até com a necessidade de usar tal palavra. As cotas vão continuar na UNB, pois percebe-se que ainda precisaremos de mais algumas décadas para vermos os negros em todos os postos de trabalho.
    Já os índios professor, poucos estão utilizando as cotas, acredito que eles precisem de algo mais para vir conviver com esta nossa “civilização”.

    • Claudio
      23/03/2015 at 09:30

      A questão do índio é muito mais complicada. A diferença de cor de pele fica muito aquém da diferença cultural. Deve ser uma questão bem diversa da do negro.

    • 23/03/2015 at 09:51

      Sim Claudio, além disso, tem a questão da proteção do estado etc.

    • Claudio
      23/03/2015 at 14:21

      Nossa verdade. Muitíssimo mais complicado Professor. espero um dia o senhor falar sobre isso.

    • 23/03/2015 at 15:03

      Como assim? Tá falado já. É isso!

  3. Saulo Almeida
    21/03/2015 at 02:11

    Se objetivo das cotas etnicas é diminuir o preconceito colocando negro,índio e branco na universidade em proporções ótimas, então o mesmo argumento pode ser utilizado para colocar o aluno pobre junto com o rico na universidade, diminuindo, assim, a falta de convivência entre esses dois grupos e estimulando a troca de experiencias. Acontece que a universidade é o pior lugar para esse tipo de política, uma vez que educação é mérito. O que deve fazer um professor universitário no final do semestre? reprovar os alunos proporcionalmente á composição étnica do IBGE para que no próximo período o “espectro cromático” não penda para um lado? Isso vai acabar de vez com a universidade.

    • 21/03/2015 at 10:15

      Saulo para uma pessoa como você não há mais o que dizer! Depois de um artigo desses, expondo as diferenças de modo tão repetitivo e didático e você ainda assim não entendeu, não há mais o que falar. Sugiro que não leia mais nada. Dedique-se ao … sei lá o que, mas leitura, não e´seu caso.

    • Claudio
      23/03/2015 at 09:32

      hahaha não entendeu nada cara! É por cause deste seu “não entendimento” que patinam tanto ao se falar de cotas. leia de novo.

    • 23/03/2015 at 09:52

      Claudio, como o Saulo tem muitos. É incrível como o poder da ideologia cega mesmo.

  4. Richard
    21/03/2015 at 00:39

    Paulo,

    Agradeço pela explicações, creio que agora entendi melhor sua posição sobre cotas sociais. Sem dúvida, a luta deve ser por uma escola pública de qualidade, é que isso parece tão intangível que acabei comprando a ideia de cota social p/ estudante universitário…
    Não conheço ao certo como funciona, mas a pontuação (não sei se é esse o termo usado) que o estudante de escola pública tem no exame no enem para ingresso no ensino superior configura esmola ou populismo?

    • 21/03/2015 at 00:44

      Richard as duas coisas! Esses subterfúgios são um lixo. O orçamento do MEC é enorme. E todo país com menos renda que o nosso não tem uma escola tão ruim. Veja o artigo que acabei de postar sobre cota social e cota étnica. Leia o livro que indiquei.

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