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18/11/2017

Por que a redução da maioridade atrai?


Duvido que exista algum professor que ao explicar um conceito qualquer não tenha recebido de algum aluno a famosa objeção: “ah! Isso não está certo, eu conheço um caso que não é assim!”. Ou: “minha tia lá em casa não faz assim não professor!”.

Esse aluno está na escola para entender que esse caso que ele conhece é um elemento empírico, muito próprio para ser abordado pela história ou geografia, e que não representa a abstração inerente ao conceito e, portanto, não é a boa matéria da sociologia e da filosofia. Mas, infelizmente, talvez esse aluno fique décadas na escola, sem jamais conseguir trabalhar com conceitos.

Esse aluno faz certo estrago social! Avalie. Veja como ele pensa.

João tem 17 anos e mede 1.85, pesa cem quilos e é negro. Fez seu primeiro furto aos 11 anos. Aos 12 consumia drogas. Fez seu primeiro assalto aos 14. Aos 17 anos cometeu seu primeiro assassinato ao assaltar uma velhinha. Mato-a na base de pauladas pelo corpo todo, mas não sem antes tê-la estuprado 27 vezes. Só ele, 15 vezes, o resto foi com o pessoal do bando que ele chefiava. Em termos de geografia e história João faz parte de 1% dos crimes com mortes cometidos no Brasil atual. Ele é um assassino, mas ele não pode ser além de assassino de gente, assassino de cérebros. Não se pode pensar a violência no Brasil a partir da raiva e repugnância que João causa em cada brasileiro, parente ou não da vítima.

Em outras palavras, não se faz sociologia e filosofia com João, com o caso do João apresentado na TV. Não há como levar uma teoria sobre a violência e algumas disposições conceituais do campo da sociologia e da filosofia para o campo do direito e da política a partir da multiplicação aleatória, inventada, de casos como o de João. João entra para as ciências humanas como uma biografia. Sua história pode dar um bom livro e virar filme. Sua história pode inspirar teóricos, mas não pode decidir na confecção de conceitos desses teóricos. A teoria da violência e suas propostas para uma sociedade precisam de muito mais coisa do que o “caso de João na TV”. Não em número, mas em elementos que instiguem a formulação de conceitos que sejam instrumentos para uma sociedade que quer que João não seja a regra, como de fato não é.

Como a mídia conservadora e sensacionalista usa João? Esse tipo de mídia não trabalha conceitualmente. Ela trabalha com “mini-biografia” e “flash do horror”, dois instrumentos do cérebro do aluno citado acima. O apresentador de TV mostra o crime bárbaro de João e logo diz “não podemos generalizar, nem todo garoto (negro) é assim”, e logo em seguida ele completa, “não se pode fazer justiça com as próprias mãos, é necessário a lei, o respeito aos direitos individuais”, mas …” E então o “mas” abre as portas para o fim de qualquer conceituação e a entrada de tudo que é pré-conceito, tudo que não exige abstração, tudo o que irá se apresentar logo em seguida como preconceito.(1) Por quê? Porque o apresentador de TV sabe que a plateia quer ver o que há de humano-monstro em João, e não irá fazer nenhuma abstração, procurando conceitos que possam explicar e cuidar da violência. O programa sensacionalista é dirigido para aquele que foi aluno e que ficou anos na escola e nunca conseguiu, diante de um conceito, sair da resposta “mas com a minha tinha, lá em casa, não é assim professor”. O limítrofe não conceitua. O estúpido, que tem o QI baixo, não conceitua. O estrago feito no cérebro dessas pessoas ocorreu muito cedo, e às vezes a escola, como está, pouco pode fazer por eles. Ele, o aluno que não conceitua, entende o caso de João como sendo o caso do bandido que faz a violência que precisa ser combatida. Ele não entende a violência como alguma coisa que não é explicada nem mostrada com o caso de João.

Esse ex-aluno pouco inteligente tem soluções simplórias, quase mágicas. Ele acredita que a melhor solução para a violência é procurar gente como o João e eliminá-las. Ou matando ou prendendo. Ele se convence facilmente que a violência das cidades é algo fácil de resolver, porque ela é feita pelo João e, então, se um policial tiver a chance de atirar em João sem que “a turminha dos Direitos Humanos” que foi feita para “proteger bandido” possa atuar, tudo se resolve. Esse ex-aluno é fácil de ser conquistado por componentes fascistas incrustrados na mentalidade de certos jornalistas, e que coaduna com pessoas da tropa policial, que em geral arrasta para seus quadros muitos desses ex-alunos limítrofes.

Polícia é para atacar bandido. Mas não pode ser a polícia quem decide o que é a lei na qual ela vai atuar. A lei precisa de conceitos e de legitimidade.

A “lei de maioridade penal” é cultural. Uma série de elementos são postos na mesa para que se criem os conceitos de “penalidade”, “crime” e “maioridade”. O parlamento democrático é sempre assessorado por intelectuais, pessoal técnico, exatamente para que as propostas de cada deputado possam lidar com tais conceitos. Deputados mais próximos do pensamento do jornalista sensacionalista e do aluno limítrofe (o deputado mesmo pode ter sido esse aluno, como também o jornalista) tendem a fornecer propostas menos inteligentes (não vão contratar técnicos melhores que eles mesmos, infelizmente). Fazem o “raciocínio” desse tipo: “Vi o brutamontes João ser definido como menor quando, na verdade, ele é (fisicamente) um adulto, um monstro matador de velhas, e eu preciso ter um instrumento legal para mostrar para minhas bases que elas estarão seguras, que João, se matar mais alguém, não irá para um reformatório, e sim para a penitenciária”.  Na verdade, o que importa para esse deputado não é o certo ou o errado ou o conceito ou a violência. Ele apenas quer o voto de sua base, e sua base é parecida com ele, são aqueles ex-alunos que não conseguiram pensar por conceitos.

Funciona assim a coisa. É uma roda. Há dois elos dessa corrente em forma de círculo que podem ser quebrados; a primeira é na escola, se ela insistir com o aluno, no sentido de lhe dar um treinamento para que ele saiba enxergar para além do João apresentado na TV sem camisa, algemado, e com cara de cínico após matar a velhinha; a segunda é no parlamento, se os deputados mais cultos conseguirem com bons argumentos travar um bom debate, que mostre para a própria casa política e para a população, que o foco em João é antes de tudo um foco ideológico, que desvia a atenção dos problemas ao invés de enfrenta-los.

Estatisticamente João não representa nada. Mas os sensacionalistas falam tanto que ninguém consegue ler a estatística. Além do mais, muitos argumentam que se abrir um pouco o leque da lei, pode-se pegar não o João com 17 anos, já assassino, mas o João comtirinha_sensacionalismo 16, que tudo mostrava que seria um assassino. Também aí não se pensa em teoria da polis no combate à violência. Não se entende que o sistema penitenciário no Brasil é apenas formador de bandido, e que, portanto, se João entrar para tal casa do crime aos 16 anos, ele não irá virar um assassino comum, ele irá virar um professor na escola do crime que o PCC controla na prisão. Ele será o elo entre os adultos que chefiam o crime e os mais novos, os menores de 16 anos, que irão ficar ainda sob a proteção da lei da menoridade, caso ela seja reduzida. E o processo não cessará se a maioridade penal vier a cair para 14 ou 12 anos, ou se viermos a punir o espermatozoide, aí também visado pelas feministas, que com violência atroz penetra um óvulo sem consentimento interno.

Em suma: há uma parte da população com dificuldades linguísticas e conceituais, que não melhora, que não consegue ir além de casos do sensacionalismo da TV, e isso não é culpa (só) da TV e sim da nossa escolarização ruim, porque pagamos mal nossos professores e estamos na lanterna do ranking mundial de salários para o magistério. Tudo no Brasil é mais difícil por causa disso!

A maioridade penal no mundo todo varia segundo padrões culturais, sociais e econômicos. O Brasil não faz diferente. Muitos conservadores, até de má fé, mostram números errados nessa comparação. No Brasil, apesar da maioridade penal ser de 18 anos, a idade para se considerar uma pessoa infratora é de 12 anos. Nesse sentido, o Brasil não destoa de nenhum país. Dos 12 aos 18 anos, o brasileiro infrator é tratado em um espaço que é de atividades sócio-educativas. Na prática isso não funciona porque as medidas sócio-educativas são feitas em instituições pouco cuidadas pelo governo. Mas, de qualquer maneira, mesmo não sendo nada boas, elas são uma forma ainda segura de não deixar o criminoso adulto ter nas maõs, nas penitenciárias, o tal menor infrator, que então se tornaria um “cavalinho” fácil.

Colocar o menor infrator para fora da casa de correção na direção da penitenciária é simplesmente decretar como criada a instituição da verdadeira escola do crime mesmo, uma escola com divisão de faixa etária, merenda e laboratório! E cara para o nosso bolso! Entender isso parece exigir pouco, por isso as pessoas de inteligência normal ficam boquiabertas quando percebem que há na frente da TV, ali ao seu lado no sofá caseiro, um parente que não consegue entender tal coisa.  Esse pensamento parece exigir pouco, mas, mesmo um pensamento simples assim, não é entendido por aquele ex-aluno fraco talvez nunca nem tenha tido pré-conceito, dado que nunca nem se aproximou de um conceito. Talvez no máximo ele tenha tido um tipo de pensamento associativo, do tipo do exercido pelos símios.

Você pode ter parentes símios vendo TV ao seu lado. Isso é triste, não? Mas é a vida.

  1. Datena usa o “mas”. Sherazade não precisa do “mas”, ela é bem mais tosca.

Paulo Ghiraldelli, 57, filósofo e professor da UFRRJ. Diretor do Centro de Estudos em Filosofia Americana (CEFA – http://cefa.pro.br). Entre outros publicou mais recentemente o A filosofia como crítica da cultura (Cortez, 2014).

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6 Responses “Por que a redução da maioridade atrai?”

  1. ana maria soares de melo
    16/04/2015 at 19:55

    Professor, brilhante sua exposição. Infelizmente nossa sociedade não percebe que é mais vítima do que autora de sua própria vivência, quando é bombardeada incessantemente por essa mídia sensacionalista, além é claro, de um ensino voltado apenas para interesses imediatistas. Valeu pelo ensinamento sobre a necessidade de conceituarmos a realidade que nos cerca.

  2. Ivandro Almeida de Gois
    05/04/2015 at 17:32

    Professor! Que dizer que o problema não é o menor e sim o maior? Ou seja, nossos políticos e jornalistas que tem perfil do aluno, que relatas no texto? O problema da violência no Brasil não será resolvido e sim combatido com escolas estruturadas e leis bem aplicadas, com uma reforma no código penal e civil, e também em nosso sistema penitenciário, onde estas leis sejam bem aplicadas, onde medidas sócias educativas sejam para recuperar e não da mais despesa para o Estado.
    Professor! Interessante seria que o personagem do texto “João” tivesse medida sócio educativa pelo resto da vida, cuidando de idosos em um asilo, que o mesmo fosse obrigado a fazer um curso na área, não teria punição maior para “João” passar toda sua vida cuidado de quem um dia ele matou.

    • 05/04/2015 at 17:58

      Ivandro você ainda não conseguiu pensar politicamente. Ainda está com ódio de João e isso o impede de ver a polis. Ou seja, o texto não lhe deu nada.

  3. Rony
    03/04/2015 at 15:28

    Excelente artigo, Professor!!!
    A incapacidade para o exercício da abstração e as simplificações da realidade são o grande problema para a compreensão das questões sociais mais gerais. Pensa-se que, a um passe de mágica, resolver-se-ão os problemas sociais e, aí, teremos um Brasil livre da violência. Simples!!! Rsrsrsrs!!!

    Professor Paulo, peguei o seu livro Introdução à Filosofia (Textos Básicos – Filosofia e Ciências Humanas).

    • 03/04/2015 at 16:04

      Rony, tudo bem que pegou este, mas o melhor mesmo é pegar os dois volumes de A aventura da filosofia.

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