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20/09/2019

Que tal matar crianças e destruir famílias através da lei, não é bom?


A menina paraguaia que foi focada pela BBC, por esses dias, tem um bebê na barriga. Dizem que foi vítima de estupro. Seu pai, o acusado, se encontra preso. A discussão da imprensa agora não é sobre o futuro dela ou da criança que carrega – deixada por conta de médicos – e muito menos sobre que, para “salvá-la”, lhe tiraram o pai, o sustento da família. Nada disso. A discussão é sobre a legalização do aborto. Ou seja, diante de uma catástrofe moral e familiar, onde há dois correndo risco de vida, um pai preso e outros sofrendo, o mais importante é saudar a morte. 

Há uma propensão nossa em sermos eternamente higienistas na modernidade. Uma nódoa aparece? Ah, que tal um detergente jogado ali de modo a nunca mais lembrarmos que houve mancha? É a tática da compulsão à limpeza que dominou Hitler, e que foi tão bem exposta por Frreud.

A questão da defesa ou da não defesa da permissão do aborto nunca é feita em tempos frios, só em tempos quentes. Não somos capazes de conversar sobre o assunto. Somos capazes somente de levá-lo para plebiscito. Qualquer conversa nos meios de comunicação termina em menos de um minuto, exige-se um imbecil “pró ou contra”. Tudo é feito sem que se possa pensar. Tudo segundo a impressão do caso posto à luz no momento, onde o caso mesmo não é levado a sério, porque implica em sofrimento de outros, e não estamos ligando para os outros, queremos apenas decidir por lei, de uma penada, o destino da humanidade. Queremos é não pensar. Queremos nos livrar.

A filosofia tem obrigação de dizer “parem com isso”.

As duas posições éticas e laicas modernas, o kantismo com a ética do dever e o utilitarismo com a ética do hedonismo moderno, não são capazes de nos dar chaves que nos livre de pensar. Nessa como em outras situações afins, sempre vamos ter de considerar caso a caso. Assim, o ideal seria que o aborto não fosse criminalizado de imediato, mas fosse uma prática possível de ser criminalizada. Em outras palavras: do mesmo modo que conversamos, avaliamos e discutimos o que temos de fazer quando uma situação de desespero e de dilema envolve nossa família, também seria interessante, nesse caso, poder ponderar também, junto com a lei, o que fazer, principalmente quando a questão do aborto envolve a família dos outros. Afinal, quando é a nossa decidimos logos que o que fizermos é sempre o certo. A regra do faz-se justiça na sociedade e faz-se o amor dentro de casa, tão certa entre nós, nesse caso, não funciona. Deveria ser quebrada.

Temos de começar a ver a justiça como uma lealdade ampliada, e não como o contrário da lealdade, como nos ensinou Richard Rorty. A lealdade é para “nós”, a justiça é “para os outros”, mas se pudermos ver, crescentemente, “os outros” também com um “nós”, veremos meios de fazer justiça sem sermos desleais e vice-versa.

Essa evolução depende de ponderação, conversa, apoio filosófico. No senso comum, sabemos bem como vai evoluir a coisa, na discussão. Mas precisamo antes fazê-la que jogar para plebiscitos, se e´ que plebiscito adianta alguma coisa.

Uns vão vociferar contra o pai. Vão quer matá-lo. Mas talvez, se perguntarmos à filha, ela prefira ter o pai em casa, trabalhando para manter a família. Outros vão querer sacrificar a menina, se for necessário, para salvar o bebê, afinal, “nem o pai gosta dela” e ela “já está impura mesmo”. Existirão aqueles que irão logo pedir o aborto, uma vez que a criança é “filha da impureza”, “filha do demônio”, ou então simplesmente porque o que vale é “salvar a mulher”, no caso, a menina – que se mate a criança mais criança! Outros falarão em impasse, uma vez que estamos diante de duas crianças! Todos esses casos serão falados por terceiros. Mas a lei de um país, nessa situação, precisa aprender a ouvir o pai e a filha, seja lá o que forem eles. Caso se descubra que eles não estão psiquicamente em condições de dizer suas preferências, para que se comece uma avaliação, que a conversa avance para outras instâncias. Assim deveria agir a lei. A lei deveria agir no sentido de proteger as pessoas das catástrofes, e não puni-las antes de tudo, gerando mais catástrofes.

A lei precisa ter flexibilidade nesse casos e permitir acúmulo de jurisprudência. Jurisprudência é o que pode gerar e alimentar sábios. Decisões sábias dependem de haver gente gerando coisa sábia, boa jurisprudência.

Paulo Ghiraldelli, 57, filósofo.

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2 Responses “Que tal matar crianças e destruir famílias através da lei, não é bom?”

  1. Matheus Kortz
    07/05/2015 at 09:29

    Esse texto abre precedente pra um questionamento muito maior, sobre a Justiça e a jurisprudência no Brasil. No mínimo complexo, hehe.

    • ghiraldelli
      07/05/2015 at 11:45

      Há coisas, Kortz, que não adianta queremos engessar, não dá. Há de se permitir, como os americanos permitem, a criação de jurisprudência por parte do juiz. Não fazemos isso por conta da tradição kantiana nossa, mas agora, por conta de não confiarmos mais nos juízes uma vez que não confiamos mais nas escolas de direito etc etc.

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