Go to ...

on YouTubeRSS Feed

19/11/2019

Proposta de legalização do aborto na Câmara dos Deputados


A morte se paga com a morte. Como morrem milhares de mulheres por causa do aborto clandestino no Brasil, então, antes que elas continuem se matando, o melhor é que um médico do SUS possa matar o filho.

Queiram ou não os defensores da liberação da prática do aborto, a ética vigente nessa posição é do utilitarismo inglês. Entre dois males, faz-se o cálculo e opta-se pelo mais útil para mais pessoas, de modo que no cômputo geral entre prazer e dor ocorra mais do primeiro e menos do segundo no âmbito social. Essa posição dificilmente causaria qualquer incômodo se fosse tranquilo dizer que a mãe é uma pessoa e o que ela leva na barriga é menos que um órgão, um tipo de protuberância interna que precisa ser arrancado, como se faz com o tecido canceroso.

A discussão então se eleva para o plano conceitual, que para uns deve ser tratado pela ótica metafísica e para outros deve ser tratado pela ótica da ciência. O que está em jogo é a noção do que é que se pode considerar “vida” ou, talvez, “vida humana”.

Em geral, a ciência diz que é razoável apontar doze semanas de gestação como um marco. Antes de doze semanas o que a mulher carrega na barriga não se caracterizaria como uma vida humana propriamente dita, não estaria ali uma vida humana, mas algo tão descartável quanto depois é descartável, sem qualquer constrangimento, o companheiro e ampliador de nós mesmos na vida uterina, a placenta. Nós modernos não damos a mínima bola para a placenta e, então se algo é parecido com ela, não há porque se constranger com a sua presença. Uma carne esponjosa a mais, disforme, não precisa de nenhum velório.

A metafísica pode contestar essa visão da ciência. Permanecendo no campo puramente filosófico, sem qualquer postura religiosa, pode-se dar o troco ao cientista. É legítimo à filosofia alegar que o critério científico é relativo demais para ser levado a sério de modo decisivo. Já consideramos “morte” como perda de movimento, parada cardíaca, etc., e a morte cerebral como elemento de definição da morte não deixaria de ser um critério sujeito a mudanças, ou seja, mudanças repentinas talvez. Além do mais, mesmo com o conhecimento científico que temos hoje, assumir a morte cerebral como morte nem sempre nos deixa tranquilos. Ora, se a saída da vida nos é problemática, mais ainda é a entrada na vida.  Chegamos a exatas doze semanas, pronto, eis que temos uma pessoa que há algumas horas atrás estava ali mas não era uma pessoa! Então, que se interrompa o processo de interrupção. “Pare o aborto que eu quero descer”, pode alguém dizer lá dentro da barriga!

O argumento da filosofia, então, deixa a ciência sem qualquer resposta. Para continuar a defesa da liberação do aborto, faz-se necessário acoplar à narrativa científica uma narrativa epistemológico-política. Pode-se perguntar ao filósofo opositor o seguinte: desde quando no mundo moderno tomamos alguma decisão que se pretende verdadeira para todo o sempre? No mundo moderno, e isso nos caracteriza como modernos, tomamos decisões segundo a informação científica que temos, e esta sempre dá validade para o conhecimento até que as teses desse conhecimento sejam refutadas. Não temos outro modo de agir. Agimos politicamente tomando decisões duras a partir das informações científicas que temos.

Digo que há aí mais que uma posição epistemológica, mas também política, porque embutido nessa resposta vemos uma política baseada numa filosofia da cultura, que é a ideia de “progresso”. A ciência está com o progresso e, então, ser “progressista” é tomar decisões a partir do conhecimento científico que, sabemos sempre, é o disponível no momento. Ser progressista é bom – dizia o século XIX com Augusto Comte à frente. Ficar contra o “progressista” é ficar contra o progresso! Quem ficaria contra o progresso? Reacionários chegam a lançar mão do professo! Fizeram isso quando defenderam a repressão policial aos ativistas que queriam salvar os beagles do hoje fechado legalmente Instituto Royal, lembram-se?

Bem, desse modo, o favorável à liberação do aborto pode empurrar para trás o filósofo objetor, dando-lhe a entender que ele está a um passo de ser chamado de um dogmático religioso, que ele está junto daqueles que, com olhos esbugalhados, falam que “a vida pertence a Deus”, e que Deus pessoalmente veio comunicar isso a eles. É um golpe baixo no filósofo objetor, mas pode ser aplicado. É aplicado.

Mas, se é para jogar baixo, o filósofo também tem recursos. Ele pode dizer que os “progressistas” ou, de modo mais abrangente, os “cientificistas”, são gente estranha, que em outras frentes dizem que a redução da maioridade penal é uma afronta para aquele que é o indefeso, e nessa hora que assim falam não se lembram que se há alguém indefeso nesse mundo é quem está na barriga da mãe. Ora, se devemos proteger os animais e as crianças, e temos leis explícitas sobre isso na Constituição e na legislação, como que no caso da prática do aborto jogamos tudo para o alto?

Pensando bem, essa argumentação do filósofo objetor nem é tão baixa. Chega a ser razoável e, ao final, perfeitamente cabível. Aliás, joga todo o problema de volta para o campo jurídico de impedimentos reais. A Constituição brasileira fala da nossa obrigação de proteção aos mais fracos e indefesos. Além disso, os argumentos em favor da responsabilidade paterna e da responsabilidade em geral do cidadão brasileiro diante do que o Papa Francisco chamou de “cultura do descarte” não estão fora do eixo do dito “pensamento progressista”. Essa argumentação pode crescer. Pode-se alegar que se há informação que o aborto é legal, e que uma tal informação chega à mulher pobre, também chegaria até ela informações sobre os diversos tipos de pílula, inclusive as que são ingeridas bem após o coito etc. E mais: se o SUS pode fazer aborto, pode também doar a pílula. E para pior: se o SUS pode fazer aborto, clínicas particulares não poderão realiza-lo? Como evitar que não apareça uma indústria do cadáver-bebê? Paulatinamente, a posição que parecia menos progressista começa a se transmutar para uma posição também progressista? É isso?!

Assim, começa-se de um empate inicial para um empate final, caso só fiquemos no âmbito da discussão racional (sem apelo para dogmas religiosos). Bem, se é assim, como ficar contra ou a favor de Jean Wyllys, nessa sua decisão corajosa de protocolar na Câmara dos Deputados um projeto de legalização do aborto no Brasil? (Dia 24/03: projeto de lei 882/2015).

Chamo a posição de Wyllys corajosa exatamente por dois pontos que ele assume. Ele não está cedendo ao conservadorismo costumeiro, hipócrita, dos deputados e outros políticos que se dizem sempre contrários à liberalização do aborto e, ao mesmo tempo, no mesmo dia, entregam um bom dinheiro na mão da filha ou da esposa ou da amante (dinheiro às vezes do contribuinte) para o aborto semestral. Mas, ao mesmo tempo, Wyllys não está cedendo ao populismo barato dos que dizem: “aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, ainda que eu, pessoalmente, jamais o tenha utilizado e jamais o farei, porque é contra meus princípios”. Não, Wyllys tem o mérito de, como parlamentar, empurrar a Câmara para o enfrentamento do problema social e político que efetivamente existe. Ele propõe um equacionamento do problema. Um equacionamento que não escapa de toda essa discussão que expus acima (já resumida!), e que, portanto, não termina em uma posição fácil. Não é algo para quem não tem colhões. Jean Wyllys está pondo a cabeça a prêmio, e isso num parlamentar é, devo dizer, concordando ou não com ele, um mérito para poucos.

Paulo Ghiraldelli, 57, filósofo. Professor da UFRRJ e autor, entre outros, de A filosofia como crítica da cultura (Cortez, 2014).

Tags: , , , ,

One Response “Proposta de legalização do aborto na Câmara dos Deputados”

  1. Cesar Marques - RJ
    25/03/2015 at 13:56

    Com a palavra, Jean Wyllys:

    “projeto de lei que apresentamos e que dispõe sobre a saúde, os direitos sexuais e reprodutivos determina a responsabilidade dos entes federativos no atendimento à mulher, no planejamento familiar, na distribuição de métodos contraceptivos, na educação para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e TAMBÉM da gravidez indesejada, porque a gravidez não deve ser olhada como um destino, mas como uma escolha.

    Estima-se que no país ocorram, anualmente, entre 729 mil a 1 milhão de abortamentos inseguros, embora o aborto seja ilegal. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília em parceria com o Instituto Anis revela que, em todos os estados brasileiros, as mulheres que interrompem a gravidez são, em sua maior parte, casadas, têm filhos e religião, estando distribuídas em todas as
    classes sociais (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3404 ). Essa pesquisa aponta, ainda, que uma em cada sete brasileiras com idade entre 18 e
    39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez na vida. Isso equivale a uma multidão de cinco milhões de mulheres. Na faixa etária de 35 a 39 anos a proporção é ainda maior, sendo que uma em cada cinco mulheres já fizeram pelo menos uma interrupção voluntária da gravidez ao longo da vida. Isso demonstra a magnitude do abortamento no Brasil, independentemente da proibição legal. Não se trata de uma questão de direito penal, mas de saúde pública. Entretanto, estudos apontam que a condição de clandestinidade do aborto no Brasil
    dificulta a definição de sua real dimensão, bem como da complexidade dos aspectos, que envolvem questões legais e econômicas, sociais e psicológicas, exercendo impacto direto na vida e na autonomia das mulheres.

    Não podemos deixar de debater e ignorar essa realidade no nosso país.

    ASCOM”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *