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27/06/2017

A legalidade do aborto pensada pelo pragmatismo filosófico


Como encaminhar a conversa brasileira atual sobre legalização ou não do aborto?

A legalidade do aborto não é uma questão que se avalia por metafísica. Nenhuma metafísica dá conta do problema. Metafisicamente somos empurrados para a noção de vida, e uma tal noção sempre será uma noção histórica, como também a morte. Sempre poderemos, amanhã, avaliar que escolhemos o ponto errado para declarar alguém como vivo, ou entrando na vida ou saindo dela. Sendo assim, a questão da legalidade do aborto torna-se facilmente uma questão ética com consequências políticas.

A ética kantiana, chamada ética do dever, dirá “não mate”, a ética consequencialista de Mill e outros utilitaristas, dirá “faça sempre o mal menor”, e nesse caso, em nossas circunstâncias, dever-se-á pensar antes na saúde da mãe que na do feto ou bebê. Mas isso ainda no campo ético-moral, portanto, ainda não no campo da política, que implica oo âmbito da discussão sobre saúde pública.

No campo político, então, a ética ganha outra forma. A ética consequencialista se transformará na política social-democrata dita progressista (ou liberal avançada), que tenderá para o lado da tese de que o aborto deve ser livre e cuidado pelo estado, caso contrário tal prática ocorrerá da mesma forma, ilegalmente, pondo em risco as mães. Eis então que, com os defensores dessa política, aparecerão junto as estatísticas sobre morte de mulheres fazendo aborto ilegal, etc., em países como nosso, em que o aborto é ilegal.

A tese contrária, vinda da direita, no entanto, é errada porque é metafísica e teológica e, assim, não conversa nos mesmos termos daquela que combate. A direita fala javanês diante de gente falando português. Tenta dizer, com argumentos religiosos e fundamentalistas (uma metafísica de não-filósofos), que “a vida é fundamental”, que é “um dom de Deus”, que só Ele pode cria-la e doá-la etc. etc.. Todas essas teses são incomensuráveis diante do que os advogados do aborto legal falam, pois eles não estão nesse campo, eles estão fora desse âmbito teológico-religioso e mal e porcamente metafísico.

Uma oposição intelectual, reflexiva, ao partido da legalidade simples do aborto, deve apelar apenas para a questão ético-política. Pode-se pensar aí em uma ética pragmatista (Rorty à frente), que procura deixar as coisas serem avaliadas de modo histórico e empírico, com a pergunta sobre “o que é melhor fazer?”.

Nesse caso, toda a geografia, história e cultura devem ser invocadas. O pragmatismo, aoperformance coubert contrário do que imaginam os menos cultos, não torna as coisas simplórias, torna as coisas simples na medida em que as faz reflexivas em sua complexidade. Então, se evocamos isso, tudo muda de figura. A pergunta que aparece, sobre uma sociedade melhor ou pior para todos, é a respeito da responsabilidade para com os mais fracos. Queremos uma sociedade do tipo liberal, específica, em que o mais fraco é antes protegido que humilhado pelo mais forte? Se sim, então são protegidos por nossas leis não só nós mesmos, mas também os animais parecidos conosco, as crianças, os fetos, as minorias sociológicas várias e, mais tarde, talvez robôs. Depois, dependendo de nossa capacidade de prosperidade, talvez nossa sensibilidade seja alargada e animais menos parecidos conosco e até inimigos políticos desgraçadamente maldosos serão protegidos pelas nossas leis. Assim, se

Deborah de Robertis - Performance

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pensamos dentro de condições reais de nossa vida, envolvemo-nos diretamente com o que temos disponível para colocar na mesa na solução do problema, e isso significa não desconsiderar a tecnologia. Temos pílulas para a contracepção de todo tipo, inclusive da “semana seguinte”, ou quase! Ora, temos condições de democratizar isso à população, isto é, distribuir tal material maciçamente em postos de saúde, bem como a camisinha? Já não fizemos isso com a camisinha, com sucesso, durante a campanha contra a AIDs? Do ponto de vista financeiro, a campanha educativa não irá ser mais rendosa que a liberação do aborto? (Ou o aborto é simples, não irá criar a “indústria da morte” das clínicas de ricos? Há alguém suficiente maluco para dizer que isso já é assim? Sabemos que não é). A campanha educativa maciça junto da distribuição de pílula e camisinha não estaria dentro de um necessário mutirão pela educação popular, principalmente num país que adotou como lema de gestão governamental “Brasil, pátria educativa”? Não seria uma medida nessa linha, uma forma de amenizar o problema sem com isso romper com a ideia, já defendida em favor da criança, que é a busca pela responsabilidade paterna e materna, tão querida entre os progressistas? Não seria mais interessante lidar com o aborto, se mantido sob certa ilegalidade por razões dessas reflexões todas, ao menos retirar a questão da prisão imediata das mães, que vem levando mais e mais pobres coitados para a cadeia, já superpovoadas?

Essas últimas questões não seriam postas e não teríamos nenhuma reflexão se a questão do aborto, ao invés de ser tratada sob a filosofia pragmatista, fosse tratada por filosofias e debates éticos ou metafísicos que empurram as pessoas para a prática antidemocrática do plebiscito “sim” e “não”. O pragmatismo é, não raro, a única chance de mantermos a filosofia acesa. Nem sempre, mas, nesse caso, ele salva o cérebro da paralisia que o assunto, por si mesmo, parece querer correr.

A legalização do aborto não está decidida nesse texto. Não pode ser decidida assim. Coloquei aqui um método de discussão. Não fiz a discussão. A discussão tem de ser feita social e coletivamente. A filosofia tem, nesse balanço todo, de trazer mais e mais condições geográficas, históricas, culturais e tecnológicas envolvidas. Deve-se prever, antes de tudo, como que uma sociedade que ainda será uma sociedade de classes com diferenças inauditas, irá reagir a uma legalização, e deve-se pensar, nesse contexto, o que farão os Planos de Saúde, que hoje estão dando um banho no governo e um drible na população.

Paulo Ghiraldelli, 57, filósofo.

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10 Responses “A legalidade do aborto pensada pelo pragmatismo filosófico”

  1. Gislaine
    02/03/2015 at 12:26

    Ehhh… Você levantou uma questão importante: antes de legalizar deve se educar. Isso nos faz perceber o quanto à questão é complexa. Só não concordo com uma coisa… Que a direita trata a questão de forma teológica. A menos que você esteja falando da teologia do senso comum e não a ciência. Aí meu Deus… Calma Paulo esqueci que filósofos não vêem a Teologia como uma ciência. Falha minha, esquece o comentário! kk

    • 02/03/2015 at 15:46

      Gislaine a ideologia não deixou você entender. A teologia e a filosofia metafísica não estão conversando no plano da política. E para haver conversa é necessário estabelecer os planos comuns. O fato de você não estar acostumada a essas distinções que são próprias da filosofia, e devem ser observadas em todas as áreas, é que a fez tomar os pés pelas mãos. Não esqueci seu comentário porque ele elucida outros que possam ter caído no seu erro. Obrigado.

  2. Wagner
    28/02/2015 at 20:54

    É um tema complexo para mim! Já li pesquisas em que foram constatados que certo grau de estresse durante a gravidez pode ajudar no desenvolvimento da inteligência do bebê.
    Há também outros aspectos referente ao estresse da mãe. No caso de uma gravidez indesejada, o nível de estresse durante a gravidez pode e provavelmente será bem elevado, e níveis de estresse alto prejudicam na dosagem e distribuição de hormônios, prejudicando o desenvolvimento equilibrado do feto.
    Já li e assisti, inclusive no programa de vocês, algumas relações entre a liberação do aborto e a diminuição da criminalidade.
    Gravidez indesejada, ambiente estressante e condições precárias de desenvolvimento social e intelectual podem estar diretamente ligados à criminalidade.
    A direita é hipócrita. Berra contra o aborto e aplaude prontamente a bala na cara de meninos “bandidos”, quer baixar a maioridade penal e azar é do resto.
    Tento não ser lançado à metafísica, mas não sei se a deixo de lado totalmente.
    Penso em como todos os atos, bombas, tiros, beijos, despedidas, encontros, brigas, acidentes, casamentos, separações, traições, amizades e inimizades, enfim, tudo o que ocorreu anteriormente a minha concepção exatamente como ocorreu, e permitiram que minha mãe e meu pai se encontrassem e fizessem tudo o que fizeram, exatamente do jeito que fizeram, e naquele dia, naquela hora, naquela gozada, a minha chance de estar aqui foi lançada.
    Acredito que nasci daquela gozada, se fosse outra não seria eu, e se outras vingassem antes da que me gerou eu não
    estaria aqui.
    Penso em quantas vidas eu não ajudei e não ajudei a trazer ao mundo com minhas namoradas anteriores, e quais vidas eu pude permitir ao não fazer isso com elas. Não trazer vida ao mundo naquela época permitiu que outras viessem, pois se fosse comigo seria outras combinações que gerariam outros eventos.
    Penso em que vida trarei ao mundo com minhas escolhas, quantas que não trarei com minhas escolhas, e quantas serão permitidas na imensidão de possibilidades que cada um de nós abre ao universo ao escolher ou até mesmo nada fazer.
    É complexo para mim, pois, em minha visão, uma escolha é determinante para abrir infinitas outras na imensidão de possibilidades. Pelo modo que vejo, não consigo valorar a decisão do aborto como positiva ou negativa. Teria que avaliar ao final do processo se o que fiz ou deixei de fazer foi o melhor.
    É complexo para mim!

    • Claudio
      03/03/2015 at 10:42

      “A direita berra contra o aborto e aplaude prontamente a bala na cara de meninos bandidos”.

      Bem colocado isso!

      Na bíblia condena-se o aborto mas não a pena de morte. “Esta escrito”, então foda-se qualquer lógica ou razão contrária a estes julgamentos.

  3. Cesar Marques - RJ
    27/02/2015 at 21:45

    Rodou, rodou, rodou, e acabou ficando ao lado do Malafaia e do deputado Eduardo Cunha e da TFP.

    Prefiro a posição dos EUA, que adotam todas a medidas elencadas pelo senhor quanto a devida prevenção de gravidezes indesejadas, mas que não criminalizam e nem demonizam as que por motivo de força maior, desejam fazer um abortamento.

    No Brasil, o aborto come solto, com a diferença que as mulheres de classe média e alta podem fazer com certa tranquilidade e discrição, enquanto as mais pobres estão vulneráveis diante de delegados de polícia evangélicos que eventualmente se dispõem a fazer “justiça divina” em cima delas.

    Como sempre, esse texto do senhor está muito bom, e me trouxe dados para pensar.

    Abraços.

    • 27/02/2015 at 23:43

      Cesar, você não rodou. Não roda. Seu cérebro não anda. É difícil prá você não ser plebiscitário. Não consegue entender ponto de interrogação né? Ao final o meu texto é bom? Não! Não é. Seria bom se conseguisse fazer gente como você ao menos ler algo de filosofia. Mas não faz. É impossível para você! O senso comum brasileiro está fechado de uma maneira burra. É impossível conversar porque gente como você predomina no meio mesmo universitário, são os que querem mandamentos. Prefiro tal sistema, “o russo”. “E eu o de Deus”. “Eu prefiro o do Pato Donald”. Tudo resolvido de antemão. Chamo esse pensamento de “a burrice contra a história e a geografia”.

  4. Claudio
    27/02/2015 at 18:11

    Paulo, levei duas horas para terminar de ler esse seu artigo…. Uma hora e cinquenta foi pra saciar a curiosidade sobre essa Deborah de Robertis …. :

    Não querendo desrespeitar o assunto, claro…

    • 27/02/2015 at 18:19

      Não conhecia? Gostou da boceta dela heim?

    • Claudio
      03/03/2015 at 10:25

      Gostei. É que senti ela esfregando na minha cara algumas verdades (e dúvidas) do seu texto. Acho que foi essa a intenção…

    • 03/03/2015 at 15:09

      Claudio meus textos NUNCA tem segunda intenção. Eu digo o que quero.

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