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09/12/2019

A felicidade e a percepção das suas possibilidades


PEC da felicidade no programa da TV Câmara – 05/01/2015

Felicidade é para nós modernos, que subjetivamos o mundo, um sentimento. Trata-se de algo “do coração”, um “estado d’alma”. Mas a noção antiga de eudaimonia, que dizemos que deu origem ao latim que nos trouxe a palavra felicidade, não era assim. Tinha antes a ver com prosperidade que com um sentimento.  No grego o termo eu quer dizer bom e o termo daimonion quer dizer pequeno daimon ou, na virada romana, gênio. Assim, ser guiado por um bom gênio pode fazer uma pessoa acertar seus atos e prosperar. Para os antigos, avalia-se a felicidade ao final de uma vida ou de um processo. Aí era possível dizer a respeito da prosperidade de um chefe de família ou coisa parecida.

Quando se fala em colocar na legislação brasileira o direito “à busca da felicidade” não se está pensando, creio eu, propriamente na felicidade, mas na sua busca, no direito de cada um de procurar ser feliz. Sendo assim, o que se está fazendo é apenas tentando encerrar a cadeia de razões que, sem a felicidade, se tornaria infinita: faz-se X para que se consiga X1 e faz-se X1 para que se consiga X2 e assim por diante. Claro que ao se dizer faço X1, X2, X3 … para então, ser feliz, a cadeia de razões se encerra no Xn = ser feliz. Ser feliz é um estado de máxima conquista, não há razão para se pedir mais. Ora, se a legislação proposta pelo Senador Buarque (a PEC da felicidade) é desse tipo, nesse espírito, então está correta. Ou visa-se a felicidade ao final ou o que se quer não tem fim, ou seja, não tem razão final. É preciso uma razão final de modo que os passos X1, X2 etc. ganhem direção e sentido. Assim, é possível também avaliar o que se faz no país em várias ocasiões, no governo e fora dele, se algo desse tipo vai para a Carta Constitucional. Caso uma política aparentemente boa se repita, mas no limite ela não traga felicidade, ela pode ser vista como um desvio, ou erro, uma boa intenção que pavimenta o inferno etc.

Desse modo, considerando tudo isso, a felicidade, seja enquanto contida na legislação ou não, seja moderna ou antiga, não pode ser reduzida à dicotomia que imperou no programa Participação Popular, da TV Câmara. Ali o colega adepto do Zen Budismo queria uma “volta para o interior”, para o próprio eu, para ser tranquilo e calmo, e essa calmaria ele entendia como felicidade. Conheço um bocado de gente que acharia isso o caminho para o tédio, e sei que Pascal e Hume diriam que isso é o caminho para o vazio. Os mais engraçados diriam que o nosso amigo Zen estava querendo era um túmulo – a paz do cemitério é a felicidade?

Por outro lado, a advogada participante oscilou e parecia encaminhar a conversa para o correto, ao falar da doutrina legal que parece usar do princípio de felicidade para julgar casos etc. Mas, no geral, ela caiu na vala comum da apologia do Estado de Bem Estar Social como sendo a base necessária para sermos felizes. Ou se tem políticas públicas ou não se é feliz. Confunde-se aí tudo. Estado de bem estar social é estado de bem estar social, é política, não tem a ver com a felicidade, nem mesmo é base para tal. Posso ser um liberal e achar que se devo pagar imposto para ter algo como escola ou hospital, aí é que estarei longe da felicidade. Pagar imposto para ir para o hospital público, funcionando ou não, seria um tremendo desgosto para mim, nessa condição de liberal radical autêntico.

A felicidade moderna é sentimento, mas não é um sentimento desligado do mundo. É um sentimento cujo sentido é o de que posso realizar o que quero e que não estou impedido, que vou conseguir o que desejo. Mas tudo isso está ligado às minhas percepções do que eu desejo e do que são problemas e empecilhos para mim para conseguir o que desejo. Se não percebo problema ou se não problematizo muito, não tenho razão para ficar infeliz. Afinal, sendo assim, penso que não terei tantos obstáculos no meu caminho para conseguir o que quero. Mas se o contrário que vejo, muda tudo. Posso ter condições objetivas excelentes e, no entanto, forjar uma percepção sobre os problemas como problemas que não vão me deixar conseguir o que desejo. Minha insatisfação ocorrerá, já está ocorrendo, e eu me sinto de descontente a infeliz em um passo. Isso vai me desmotivar o suficiente para eu não agir e, enfim, realmente não alcançar o que desejo e ser mesmo infeliz. Por isso, países ricos e que vivem sob o Estado de Bem Estar Social (Welfare State) podem ter um povo que se acha infeliz. Vale antes a percepção, e esta não é feita sem os mecanismos sociais, inclusive a mídia, que nos ajuda a forjar o que chamamos de nossa percepção social.

É isso. Infelizmente não tive como intervir mais no Programa. Não pelos diretores do programa, que me deixaram livre, mas eu mesmo não quis centralizar a atenção em mim. Como um mero convidado exterior que deveria fomentar o debate, eu não quis nublar os convidados de estúdio.

Paulo Ghiraldelli, 57, filósofo.

LINK PARA O PROGRAMA

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14 Responses “A felicidade e a percepção das suas possibilidades”

  1. Just joking
    11/01/2015 at 11:28

    A procura da felicidade é pautada por um processo de busca contínuo: Para chegar em Xn precisa primero chegar em Xn/2, mas antes em Xn/4, etc. Portanto, a felicidade é impossível de atingir, confirmando as teorias de Woody Allen.

  2. Guilherme Gouvêa
    06/01/2015 at 17:23

    O direito à felicidade enquanto ideal ou diretriz (no sentido da busca individual) já está circunscrito à “dignidade da pessoa humana”, princípio vetor do sistema jurídico, resguardado como fundamento da República logo no artigo 1o. da Constituição…
    *
    Isso porque a dignidade individual se observa pela realização do ser humano enquanto fim em si próprio, sob os aspectos biológico, emocional-psíquico e social, dependendo, em primeiro plano, daquelas garantias negativas ao Estado e defendidas especialmente pelos direitos relacionados nos incisos do artigo 5o. da Constituição, no que se refere, por exemplo, à liberdade de ir e vir, direito de livre associação e crença, liberdade de expressão, direito à propriedade, à educação e à livre iniciativa no trabalho, de não ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei…
    *
    Quando o legislador inclui o direito à busca da felicidade no rol de direitos sociais, como pretende a emenda, no contexto de uma Constituição garantista como a nossa significa dizer que o Estado passa a ser obrigado a GARANTIR a felicidade de seus cidadãos, ou que, ao menos, deve proporcionar um caminho para que eles a alcancem… o que é um completo absurdo, já que o debate vivido acima e o texto do filósofo mostraram sequer haver um consenso sobre o significado que o autor da PEC desejou imprimir ao texto da lei…
    *
    Já que, no âmbito subjetivo, felicidade pode receber diversas acepções, desde a satisfação dos instintos primais ou a realização de um ideal de sociedade, até mesmo uma determinação consciencial esotérica… Pessoalmente, tenho que a felicidade descreva um estado persistente de tranquilidade individual em que as expectativas íntimas e a vida real se correspondem minimamente, mas muitos a mixarão com outras variantes: alegria, euforia, prazer e por aí vai…
    *
    E aí, ficaremos com um problema: como o Estado GARANTIRÁ o exercício do direito/dever à felicidade para o ricaço que é infeliz por ser só milionário e não bilionário? Ou para o assassino, cuja felicidade reside em matar e torturar? Ou para o religioso fanático, cuja felicidade é impor a sua verdade aos “infiéis”?
    *
    Pior: como o tal direito à busca da felicidade está na categoria dos direitos irrenunciáveis (é assim que estão tentando inclui-lo na Constituição), passaria, de quebra, a ser um imperativo, a felicidade por decreto… Haverá clínicas para os infelizes? Não ser feliz passará a ser antipatriótico? Ou crime de lesa-pátria? O governo fará campanhas nas escolas alertando para os males da infelicidade?
    *
    Não sei, mas na minha opinião estão confundindo as áreas: o direito é voltado à normatização EXTERNA da conduta humana visando a assegurar a vida em sociedade. Questões que inquietam a alma humana, ou que questionam seu lugar no universo e sua relação com os outros já pertencem a outros campos das Humanas.

    • 06/01/2015 at 20:53

      Não Guilherme! Você está vendo pelo em ovo. Se você olhar como esse questão é usada nos tribunais etc. você não irá escrever isso. Nada do que escreveu tem a ver com a PEC do Cristóvam.

    • Guilherme Gouvêa
      06/01/2015 at 21:00

      Ah, filósofo, a questão é muito ventilada nos tribunais a título de hermenêutica (prisma teleológico) ou integração da norma, mas não como lei propriamente dita.

    • 06/01/2015 at 22:50

      Sem entrar no mérito do conhecimento do Senador Buarque, mas o histórico do tema permite o uso e não tem nada a ver com sua citações. A questão ficou clara no programa.

  3. Cesar Marques - RJ
    06/01/2015 at 11:34

    Olá, professor Ghiraldelli, tudo bem?

    Primeiro quero dizer que estava um pouco receoso sobre a participação do senhor ser pela web cam, pois muitas vezes ocorrem problemas técnicos nas transmissões na TV utilizando essa ferramenta, mas, tudo transcorreu bem. Eu gostaria de fazer três ponderações:

    – Acho que a apresentadora e os convidados não entenderam bem a perspectiva que o senhor levantou sobre o conceito jeffersoniano de felicidade, pois nem todos conhecem os conceitos filosóficos que norteavam intelectualmente esse político americano.

    – Achei interessante o viés defendido pela a advogada que estava no estúdio (Eliane Bastos, se não me engano), pois lendo o artigo 6º da nossa Constituição, é possível inferir que a busca pela felicidade proposta pelo autor da PEC deve sim, ter um pé na busca por um Welfare State como horizonte no Brasil.

    – Apesar da boa vontade e esforço do senhor zen budista, achei ele meio deslocado no debate promovido pelo programa. Foi um pouco irritante a insistência dele em querer que as pessoas fiquem “olhando e buscando o seu próprio interior”.

    Abraços.

    • 06/01/2015 at 12:41

      Cesar dê seus palpites lá para o diretor, o Caio. Acho que ele vai gostar.

    • Cesar Marques - RJ
      06/01/2015 at 13:09

      De um “Ctrl c+ Ctrl v” na minha postagem, e passe para o tal Caio. Eu autorizo.

      Abçs.

    • 06/01/2015 at 13:38

      É por sua conta Cesar!

  4. Roberto William
    06/01/2015 at 09:00

    Paulo, você não já pensou que sendo mais agressivo poderia atrair mais pessoas pra filosofia? Faço esse comentário, pois você já disse que nunca escreveu um livro best-seller (de auto ajuda), porque não quis. E agora ficou quietou para não nublar os convidados. Por que não mostra quem é que manda? hehehe

    • 06/01/2015 at 12:45

      Roberto cada coisa no seu lugar. Eu sou agressivo aqui, onde o lugar é meu e você vem aqui porque quer. Já no meus livros e sou menos agressivo. E no Hora da Coruja também tento ser menos. Lá não era o meu programa.

    • Roberto William
      06/01/2015 at 14:51

      “e você vem aqui porque quer.”; Normalmente se dá esse tipo de resposta quando a pessoa está incomodada. Não é o meu caso, até porque eu disse pra vc ser MAIS agressivo e não menos. Todavia pra mim isso é indiferente. Foi apenas um palpite do tipo: continue sendo um filósofo devoto à filosofia, mas paralelamente use desse conhecimento para “agitar as coisas” um pouquinho e assim chamar atenção das pessoas e, por que não, do dinheiro. Acho essa ideia feliz.

    • 06/01/2015 at 15:49

      Roberto William você não entendeu: você vem aqui porque quer, mas lá no programa não, porque a atração lá é outra, é o tema e os convidados do palco, então é necessário não ultrapassar essa linha, pois lá você vai porque quer mas não porque me quer. Se você foi lá por minha causa, isso não pode me motivar a mudar o programa, que NÃO é meu. Ou seja, todo conselho deve ser dado ao Caio e equipe, que dirigem o programa. É horrível ter um convidado em um link e este convidado forçar a discussão, exagerar na dose, ainda mais com a Carol fazendo seu primeiro programa no estúdio. Entende agora?

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