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18/11/2017

Dilma invoca a lei que a jogou no cativeiro


Lula esteve na cadeia durante a Ditadura Militar. Não sofreu nenhuma agressão. A Ditadura Militar já não tinha cacife para tal. Diferentemente, Dilma esteve na cadeia bem antes, foi torturada, humilhada e ganhou marcas do demônio para todo o sempre. Em ambos os casos, a legalidade sob a qual foram presos estava estampada em um monstrengo jurídico chamado Lei de Segurança Nacional – LSN.

LSN, esse instrumento opressor sem legitimidade, mas com a legalidade das baionetas, foi modificado em 1983, pelo então general presidente Figueiredo. Na prática, continuou uma lei ampla, vaga, que dependendo da interpretação pode pegar um rapaz qualquer na esquina, por conta de uma piada contra o presidente. Essa lei ainda vigora atualmente. Essa lei não desapareceu. Aliás, pior, no governo do PT ela foi ampliada, de modo a criminalizar mais atividades. A existência dessa lei é a própria barbárie. É como uma Primeira Emenda americana invertida: dependendo da situação, anula toda a Constituição.

Dilma se esqueceu da prisão ou, então, aprendeu demais com a Ditadura Militar. Ou então, pior ainda, nunca esteve lutando por Estado de Direito nenhum. As más línguas dos conservadores sempre voltam a afirmar que a esquerda a que pertenceu Dilma era totalitária. Não é de todo errado dizer isso, mas pensei que ela havia saído desse maldito emaranhado ideológico. Todavia, por esses dias, uma vez acuada, houve recaída. Ela invocou a “Segurança Nacional” para se safar da publicidade de suas conversas com Lula. Caso a situação política dela não estivesse frágil, a presidente iria além e tentaria “enquadrar” o juiz Sérgio Moro na Lei de Segurança Nacional, processando-o e, talvez, tornando um funcionário público desempregado.

Cada um de nós continua potencialmente ameaçado por tal legislação, e agora travestida de legitimidade, pois dizemos que vivemos numa democracia liberal constitucional, ao menos nós, os brancos de classe média que, diferentemente dos negros, vão menos para as prisões. Quem participou de movimentos populares em 2013 sabe disso; sabe muito bem como o Estado brasileiro criminaliza fácil.

O problema é que entre as pessoas que querem se livrar do PT, há os que pedem Intervenção Militar e há os que não pedem, e os segundos, que é o que importa (pois são a maioria e são os conversáveis), são os que não sabem e deveriam saber dessa verdade: os instrumentos de um estado não democrático-liberal estão vigentes, e que o governo que virá, uma vez forte, poderá lançar mão desse monstrengo invocado agora, de maneira esdrúxula, por Dilma, para protegê-la da opinião pública.

A doutrina da Segurança Nacional, tão temida, hoje é invocada pelos que foram suas vítimas. Amanhã será invocada por qualquer um contra qualquer um. Ainda não estamos sob o Estado de Direito que sonhávamos quando de antes de 1988. As pessoas dão de barato isso, até serem atingidas.

Paulo Ghiraldelli 58, filósofo.

Sobre detalhes a lei, e se poderia ser aplicada em Moro, veja que sim neste artigo do Dr. Ademar Gomes

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18 Responses “Dilma invoca a lei que a jogou no cativeiro”

  1. Demótenes
    02/04/2016 at 14:41

    Parece que a Dilma está delirando quando faz afirmações irreais sobre a legalidade das ações do Moro. E se estiver delirando mesmo, apresentando surtos psicóticos? A postura dela de não renunciar e de se manter firme lembra um pouco a postura da guerrilheira que levou porrada para não entregar os camaradas dela. Até parece que o passado está aflorando num quadro de paranóia nessa situação de extremo stress. Isso é assustador e plenamente possível.

    Notícia:

    Rivotril no impeachment

    Brasil 02.04.16 05:03

    Dilma Rousseff está tomando rivotril e olanzapina, remédio para a esquizofrenia.

    De acordo com a IstoÉ, ela “perdeu as condições emocionais para conduzir o governo”.

    A reportagem diz que “até mesmo os assessores palacianos acostumados com a descompostura presidencial andam aturdidos com seu comportamento às vésperas da votação do impeachment. Segundo relatos, a mandatária está irascível, fora de si e mais agressiva do que nunca”.

    Na semana passada, ela atacou o juiz Sergio Moro:

    “Quem esse menino pensa que é? Um dia ele ainda vai pagar pelo quem vem fazendo”.

    Duas semanas atrás, quando a Odebrecht anunciou sua colaboração definitiva, Dilma Rousseff “avariou um móvel de seu gabinete, depois de emitir uma série de xingamentos”.

    • 02/04/2016 at 17:15

      Demóstenes, todos nós entramos em surto quando o chão vai embora e não estamos preparados para tal.

  2. Romildo
    27/03/2016 at 00:26

    Hoje faleceu o policial civil que ficou reconhecido por ter trabalhado e denunciado os esquemas de Aécio Neves e os Perrellas em BH em 2014. Lucas Gomes Arcanjo. Tem o último vídeo dele no YT, já tava mal da cuca.

  3. Henderson
    25/03/2016 at 08:55

    Você afirma que a Dilma, caso não se encontra-se numa situação difícil, iria tentar enquadrar Moro na lei de segurança nacional. Tal afirmação é destituida de valor de verdade, pois não é possível de verificação nem lógica nem empiricamente. Por ser inverificável, não tem fundamento. Adiante acontece o mesmo quando afirma que tal lei será invocada futuramente caso o governo perdure no poder. O que pode ser verificado é que o governo ptista nunca fez uso de tal lei. Concordo que Dilma errou em invocar num discurso tal lei, porém a partir disso não é possível afirmar que ela faria ou fará uso dela em outras situações. No mais, um bom texto, que tem por mérito o levantamento de possibilidades especulativas sobre o discurso infeliz da Dilma. Um olhar diferente e original, mesmo sendo opinativo, é sempre bem vindo.

    • 25/03/2016 at 09:28

      Henderson, foi ela quem disse, não eu. Em todas as TVs. Veja TV, leia o jornal. Ela foi clara. E agora está dizendo que Impeachment é ilegal. Outra coisa: ela já usou a lei contra a esquerda, em 2013. Acorda tá?

  4. Querido Paulo:

    É uma verdadeira honra vir ao teu blog, este artigo nos traz a realidade nua e crua. Simplesmente, maravilhoso. Você é muito inteligente! Parabéns, abraços da sua leitora e admiradora – Luiza De Marillac Bessa Luna Michel

  5. Ton
    23/03/2016 at 22:37

    José padilha deu a deixa: “é caso de policia”, esperem sua série sobre a lava jato em 2017.
    se tem tentativa de golpe?
    Sim. O governo tenta dar um atrás do outro, ironicamente a grande mídia e a classe media que outrora apoiaram a ditadura hj evitam os golpes

    • 23/03/2016 at 23:01

      Não ton, infelizmente você está só invertendo a seta. Há muita gente de direita na oposição que funciona com a cabeça de golpe. A mentalidade conservadora da classe média nossa é terrível.

    • Orquideia
      24/03/2016 at 07:40

      O sr.é contra ou a favor do impeachmeant da presidente?
      É só curiosidade, eu mesma não sei se sou contra ou a favor,por isso nunca vou a manifestações.

    • 24/03/2016 at 10:32

      Na atual circunstância, creio que o melhor seria Eleições. Mesmo sem Impeachment, ela e Temer não governam mais.

    • Orquideia
      24/03/2016 at 22:09

      Obrigada por opinar sobre isso,prof.Ghi,acho que o sr.tem razão.

    • LMC
      24/03/2016 at 10:07

      Não vai ter golpe,Dilma.
      Vai ter impeachment..

    • LMC
      24/03/2016 at 13:18

      Também acho que devemos ter
      novas eleições.Os partidos de
      Lula,Dilma e Temer estão no
      mesmo esquema do petrolão.

  6. Maximiliano Paim
    23/03/2016 at 17:39

    Houve um comentário de um promotor que argumentou que não pode ser aplicada por não ter sido recepcionada pela constituição. Essa é uma conversa interessante por esta via de princípios.

  7. ekos
    23/03/2016 at 17:32

    Ora, a Dilma não poderia aceitar o Golpe das elites quieta.

    • 23/03/2016 at 20:02

      Ekos, seu caso é grave. Não venha mais nesse blog. O blog implica em gente com o QI normal. Você tem deficiência.

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