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25/05/2019

De volta ao problema da punição às crianças


Criança no Brasil não pode mais apanhar dos pais. Não pode mesmo. Já estamos atolados de pesquisas que mostram que os ciclos de violência se repetem. Quem apanha, depois bate. O discernimento no bater, esperado pelos advogados da “palmada pedagógica”, não é a coisa mais bem distribuída entre os homens.

A lei contra a palmada veio porque as estatísticas dos hospitais quanto à violência física contra crianças, inclusive bebês, estavam e estão ainda altos. Crescem também as estatísticas que mostram pais que desgraçaram suas próprias vidas agredindo filhos.

Esse é o ponto de vista da psicologia e da sociologia. Há objeções? Onde estão as objeções? No campo da filosofia política e do senso comum arcaico.

O senso comum arcaico diz que bater é algo que desentorta o pau que nasce torto. Mas o senso comum, como é de seu feitio, fala qualquer coisa. Tanto é que também diz que pau que nasce torto não endireita.  A filosofia política, aí sim, diz algo a ser pensado e levado a sério. Já fiz isso em Filosofia política para educadores (Manole). Mas aqui, pego um caminho um pouquinho diferente.

A filosofia política liberal diz que se o estado pode legislar ultrapassando a soleira da porta de nossas casas, estamos indo por um péssimo caminho. A direita não extremada, mas ainda assim direita, reclama mesmo, mas não reclama quando é a polícia que entra na casa do pobre – muitas vezes sem mandado – e aí sim, bate em adulto e até mata crianças. Mas, enfim, são crianças negras e pobres, mas mais as negras, que não são vistas como crianças nessa hora, se é que para uma sociedade saída da escravidão há tão pouco tempo, criança negra e pobre seja criança. São marmanjos, marginais – diz a polícia .  Essa é a linguagem da direita. Ela ensina isso para a polícia, abertamente. Os policiais aprendem. Infelizmente.

A esquerda, por sua vez, tende a dizer que o Estado deve intervir em muita coisa, e se é assim, deve intervir não só na economia, mas também no ambiente privado. Mas não se libera assim a polícia, mas a coloca em ação no caso de segurar a mão do pai. A esquerda está certa nisso. Não se pode imaginar que o lar ganhe capacidade de ser um território à parte, uma ilha inexpugnável dentro do país. Isso não existe em lugar algum. Mas, nunca devemos esquecer que todo e qualquer passo que atravesse a soleira da porta, dado pelo estado, é um passo que não pode ser dado com pés calçando coturno (olha aí a tese da desmilitarização da polícia). Para entrar na casa alheia é necessário estar vigente o estado democrático liberal de direito, e tudo deve ser feito por mandado judicial. Que se tenha então o mandato quando é o caso de proteção da criança, como também é o caso da mulher. Esse é um terreno pantanoso. Qualquer legislação não cuidadosa nos detalhes pode levar a situações terríveis.  Qualquer mecanismo aí que incentive o denuncismo inconsequente, pode gerar uma guerra descabida dos pobres contra os pobres.

É claro que a esquerda e os liberais autênticos, ao fazerem essa defesa da criança, teriam de repensar também a condição do feto como criança, e então avaliar melhor não propriamente a descriminalização do aborto (necessária em vários casos), mas a maneira pela qual não se pode lidar com o aborto como se não fosse um crime. É a morte de uma criança. Bobagem pensar o contrário.

Entram nesse caso, também – e isso já é lei – as denúncias que visam proteger de maus tratos os animais. Tudo que amplia a responsabilidade cuidadosa das pessoas com aquilo que as cercam é bem vindo, especialmente no Brasil, um país que está se formando como democracia ao mesmo tempo em que caracteriza uma civilização que ainda é muito jovem.

Mas, voltemos à criança já fora da barriga.

Não se bate mais na escola, e não se bate mais em casa. A “palmada pedagógica” está postacartaz fora de nosso horizonte conceitual de civilização. E para tal não precisamos criar nenhum estado autoritário. Pelo contrário. Se soubermos como que, no estado regrado por leis da democracia liberal – como reza nossa Constituição – se faz para ultrapassar a soleira da porta da casa de indivíduos, tudo isso dentro da lei e de cuidados mil com individualidade e direitos de qualquer acusado, teremos um país melhor. Teremos gente melhor.

Não há dúvida disso. A ideia de que se quebra o “mimo” ou a “rebeldia” que tende ao banditismo com violência ou “violência comedida” pode ter sido verdadeira em um mundo em que a cultura toda respirava outros ares. Falava-se “quem poupa a vara odeia a criança” – isso estava em brasão e sinete escolar! Mostrei isso em O que é pedagogia (Brasiliense), lá nos idos dos anos oitenta, e depois também em História da Educação (Cortez) e outros livros. Todavia, quando da validade desse tipo de sinete, havia aí uma cultura do bater e do apanhar, com regras muito determinadas para o “saber bater”.  Não estou dizendo tais regras davam certo. O que estou dizendo é que estivemos em uma cultura em que a própria psicologia admitia que os conceitos, para serem aprendidos pelas crianças, não podiam competir com os desejos, e que estes tinham de ser dominados. Os desejos eram vistos como “do corpo”, e o corpo era sensorial demais para escutar a linguagem que não fosse a do tato, a produzida pela vara e pela palmatória. A legitimidade do bater e a necessidade do apanhar não eram postas em questão e a própria criança entendia isso. Hoje, regrar o bater seria um absurdo, mais nada há na cultura que legitime o bater, principalmente aos olhos de quem apanha.

Assim, em uma cultura como a nossa, já mais liberalizante e respeitosa aos “direitos dos mais fracos”, a violência ganha um duplo reforço: um ato de violência física, nessa nossa cultura, é um ato não só físico, mas muito mais simbólico que antes. É difícil para uma criança não ficar mais marcada hoje que ontem. O bater hoje perdeu legitimidade perante os olhos da própria criança. E isso faz uma diferença enorme quanto ao seu significado simbólico. Ele não conta mais como sendo instrumento de educação. A criança não o toma dessa maneira. Ao contrário, ela o toma como elemento do qual tem de escapar e, talvez, se vingar.

Atualmente a violência física seria não só física, mas quando física, teria um componente simbólico ampliado, e isso em um grau máximo, o que pioraria tudo. Bater hoje numa criança é tomado pela criança, nesse nosso universo, como uma violência maior do que seria no passado. Por isso, não há como não dar um salto coletivo: que ninguém mais bata e que os adultos se façam respeitar e obedecer pelos seus exemplos de trabalho e honestidade, carisma, conselhos suficientes e racionais e, mais que isso, capacidade de persuasão quando diante de crianças mais jovens.

Os castigos desaparecem num mundo assim? Claro que não, eles, como tudo, se sofisticam. É a regra que Foucault descobriu para a modernidade: o controle da alma é o ponto de chegada. Por isso, métodos mais sutis podem surtir mais efeito. No mundo atual, sem dúvida, métodos como as limitações de liberdade são tomados como mais legítimos pelas próprias crianças, e por isso ganham maior eficácia.

Paulo Ghiraldelli, 56, filósofo, autor de A filosofia como crítica da cultura (Cortez)

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12 Responses “De volta ao problema da punição às crianças”

  1. Micaías
    31/05/2014 at 17:25

    Paulo, li seu texto no “Filosofia para educadores” onde você cita o caso de Adorno e o grilo, agora li também aqui no blog. Se compreendi, a educação através da punição corporal não é mais legítima porque: houve uma educação mais apurada no aspecto inteligível, assim a punição corporal torna-se nula; ou a punição corporal perdeu seu significado educador, assim qualquer forma de intervenção corporal é entendida, hoje, apenas como violência. Ou, ainda, a punição corporal não educa, assim temos que utilizar outros métodos educacionais, que não o corpo.

    • 31/05/2014 at 18:31

      Se alguém não se sente punido, mas só agredido, a punição serviu para apenas produzir ódio. É isso.

  2. Diego Michel
    30/05/2014 at 18:21

    Paulo, lembrei-me da questão da desbarbarização da humanidade de que falava Adorno, sobretudo na questão da “autoridade consciente”.

    Se eu não me engano, Adorno mesmo tinha a ideia de que nada pode justificar uma violência, sobretudo física, mas ele considerava que era preciso existir a figura de “autoridade consciente”, justamente para evitar que o estado de barbárie, presente e fomentado pela cultura (aqui ele menciona Freud), tomasse conta e atrapalhase o desenvolvimento do individuo.

    É possível mantermos esta figura da “autoridade consciente”?

    Quem a exerceria?

    • 30/05/2014 at 19:43

      Diego, não estou bem lembrado do que você está falando. Precisaria me situar melhor.

  3. Roberto William
    30/05/2014 at 18:01

    Paulo, excelente texto! Porém eu gostaria de fazer uma observação.

    Você disse: “a polícia que entra na casa do pobre – muitas vezes sem mandato” .
    Pelo o que eu sei, o certo é dizer “MANDADO” e não “mandato”, caso você esteja se referindo àquele do documento emitido pelo juiz, ou seja Mandado Judicial.

    Mandato seria algo relativo à cargo por eleição ou documento que confere ao Advogado poderes para fazer certas coisas, não vem ao caso o quê.

    Abraços

    • 30/05/2014 at 19:45

      Sim, você está certo, nem percebi o “t”. Freud acharia uma razão nisso!

    • Roberto William
      31/05/2014 at 14:01

      Não entendi. Você escreveu mandato propositalmente? Onde Freud entra na história?

    • 31/05/2014 at 14:56

      Roberto, não, errei. “Ato falho” – Freud – inconsciente que quer se revelar. Na verdade mandato é algo que desacreditamos tanto quanto mandado.

  4. MARCELO CIOTI
    30/05/2014 at 15:54

    PG,me tire uma dúvida:por quê o
    aborto que por ti é considerado
    a morte de uma criança é
    permitido nos EUA e Europa,
    por exemplo?Aqui no
    Brasil,o Eduardo Campos é
    contra.Claro,ele é um
    coronelzinho,e pra ele,
    quanto mais uma mãe
    tiver filhos,é bom pro seu
    curral eleitoral.

    • 30/05/2014 at 19:46

      Marcelo, não entendi sua pergunta. O que tem a ver a lei americana comigo? Eu nem eleitor lá sou!

  5. Lucas
    30/05/2014 at 14:47

    Paulo, gostei muito do texto, suas análises como sempre muito bem colocadas e distantes do senso comum. Porém estranhei a forma que você usou os termos “direita” e “esquerda” para caracterizar os posicionamentos quanto à lei da Palmada, sempre notei nos seus textos uma defesa da despolitização das discursões.

    • 30/05/2014 at 19:48

      Lucas, acho que você me lê pouco. Eu nunca “despolitizo” os meus textos assim, à toa, por idiossincrasia. o Acho que você não leu direito. Aliás, você não percebeu a razão pela qual aparece a política no texto? E que tal você ler o livro indicado no texto?

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