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23/04/2017

Não entendem a Lei Rouanet? Mas é fácil!


Como funciona a lei Rouanet? Quais as críticas válidas e não válidas?

A Lei Rouanet não repassa dinheiro do caixa do estado para nenhuma artista. Ela é um mecanismo de qualificação governamental, de caráter técnico, de projetos dos artistas, de modo a dar um selo de confiança ao artista que deve, ele próprio, então, captar recursos nas empresas. O selo da Lei Rouanet apenas diz para o artista e para quem quiser investir nele que o projeto por ele apresentado é viável. Claro que a empresas que derem recursos, terão determinado desconto no imposto de renda. É isso! É assim que funciona.

Então, se é assim, porque a direita reclama tanto da Lei Rouanet? Afinal, ela não foi feita pelo PT, mas pelo governo Collor. Foi defendida no governo de FHC que, enfim, pactuou setores do centro com a direita, PSDB e PFL!

Há dois tipos de insurgência contra a Lei Rouanet vindas da direita.

Uma primeira é inculta e raivosa. Os conservadores olham para os artistas, tomam todos como vagabundos ou, mesmo hoje em dia, como “comunistas” (sim, é a direita retrógrada que não sabe que a Guerra Fria acabou e que nem Cuba mais tende o socialismo). Esse é o tipo de direita que segue aquele nazista que dizia “quando escuto a palavra cultura, logo pego minha arma”. É a direita que nunca entendeu um quadro surrealista ou teatro que tenha qualquer nu etc. Não sei se vale a pena conversar com esse tipo de direita. São grupos minoritários, meio bolsonaristas, aquele tipo de gente que ninguém em sã consciência pode dar muito crédito. Em suma, são guiados antes pela ignorância que por posição política.

Mas há um outro tipo de direita que admite que se deva existir incentivo para a Cultura, e até que esse incentivo deva ser variado, aberto. Reclama da Lei Rouanet porque ela dá isenção fiscal. O governo deixa de arrecadar – dizem. Se deixa de arrecadar, então é o dinheiro da população que vai para os artistas, sem critério! Ora, mas essa crítica quer então o quê? Mais estado? Sim! Só pode ser isso. Talvez queiram que o governo arrecade e o próprio governo distribua o dinheiro segundo os seus critérios, os critérios de mecanismos governamentais. Ora, se assim é, isso acaba coincidindo com o que quer a esquerda autoritária. A esquerda envelhecida também advoga maior arrecadação de impostos, fala em taxar os mais ricos, e então quer fazer o dinheiro subir para o estado de modo que este, sob critérios do Minc ou, agora, do MEC, crie os repasses para o campo cultural. Mas foi para fugir desse modelo que o diplomata Sérgio Paulo Rouanet, quando ocupou a pasta do Ministério da Cultura do PSDB no governo Collor, fez a lei que levou o seu nome. A lei tem um caráter iminentemente liberal. Ela evita que o dinheiro passe para o estado e garante o incentivo à cultura em um país que precisa do incentivo à cultura. Não há dúvida dessa necessidade, para qualquer um que entende de mercado cultural.

O que é possível de criticar na lei Rouanet, então? Simples: o cadastro de artistas que a lei Rouanet registra tem os mais famosos e os menos famosos, os mais comerciais e os menos comerciais. Os empresários acabam apostando nos mais famosos, exatamente porque estes fazem maior propaganda de suas empresas e também porque podem fazer shows mais volumosos. Desse modo, os artistas menores e os que trabalham com a parte da cultura não comercial, justamente a que precisa de financiamento, acabam não encontrando espaço. No cômputo geral, então, ganham os artistas que nem precisariam de estar no cadastro da Lei Rouanet para viabilizarem seus empreendimentos de entretenimento; seus shows são comerciais e acabariam sendo viabilizados por si mesmos. Essa é a crítica justa, que não é nem de direita ou de esquerda, é simplesmente uma crítica racional.

Espero que a partir desse texto as pessoas deem mais solução para melhorar a lei Rouanet, que foi uma boa coisa do governo Collo-FHC e é preciso ser preservada, não extinta.

Paulo Ghiraldelli Jr, 58, filósofo.

PS: O modelo que advogo é diferente do modelo liberal de FHC. Penso mais na questão da ampliação da generosidade, do reconhecimento e do orgulho timótico do reconhecimento, que levaria os mais ricos a se ocuparem de fundações de todo tipo, num acordo direto com os artistas, educadores, engenheiros etc. Os mais ricos se sentiriam reconhecidos e orgulhosos de cuidarem de tais fundações, isso por eles mesmos. Seria um modelo tirado das reflexões filosóficas de Sloterdijk, e que tem na prática americana bons exemplos. Claro que, nesse caso, penso em termos filosóficos e, talvez, utópicos. Mas, obviamente que tenho que agir assim, uma vez que sou fundamentalmente filósofo.

PS 2: O leitor Fernando diz que a lei “distorce o mercado”. Respondo: Fernando a lei é feita para distorcer o mercado. O mercado privilegia a cultura comercial. O estado deve vir (para quem acha que deve) para dar chance para os projetos não comerciais. Esse é o espírito da lei. Os burocratas não decidem nada que não seja a viabilidade. O erro não está na lei, mas na falcatrua: os empresários optam por escolher quem está classificado, que são muitos, só que decidem pelos mais viáveis comercialmente que são certeza de retorno na isenção. Fora isso, ha´também as conversas paralelas. Quem quer melhorar faz assim como eu, quem não quer opta pelo fim da Lei, por burrice ou por sacanagem mesmo.

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24 Responses “Não entendem a Lei Rouanet? Mas é fácil!”

  1. Wagner Machado
    03/07/2016 at 15:21

    Se as empresas preferem financiar artistas mais famosos que patrocinem diretamente e não fiquem usando a lei para se isentarem de impostos. Essa lei Rouanet é um exemplo de boa ideia sendo mal aplicada. Onde já se viu, governo deixar de arrecadar pra ficar bancando artistas famosos que já estão cheios de patrocinadores? Só no Brasil mesmo…

    • 03/07/2016 at 15:32

      Wagner a lei é boa ideia, mas eu prefiro a defesa da filantropia como está aparecendo nos meus textos vinculados a Sloterdijk

  2. Matheus
    28/06/2016 at 16:16

    http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lei-rouanet-pagou-ate-festa-de-casamento-aponta-boca-livre/

    Professor, não quero virar aqui o pedidor geral de artigos (uma paráfrase à máxima da Janaina Paschoal: “não sou a pedidora geral de impeachment da União”) mas acho que fatalmente mais um artigo elucidatório será necessário sobre o assunto, como tantos que o senhor já fez para esclarecer direita, esquerda, filosofia ser anterior à definições da política moderna, entre tantos outros temas em que burraldos, direitistas e esquerdopatas sempre erram e erram. Pra esclarecer que o mérito dessa investigação, muito bem sucedida por sinal, não é para por um fim à Lei rouanet; mas sim para colocá-la nos trilhos.

    Pois muita gente enraivecida vai pedir o fim desse instrumento mais uma vez.

    • 28/06/2016 at 19:04

      Matheus eu fiz vários sobre a lei Rouanet. Todo mundo sabia dessa falcatruas. Mas a lei nada tem a ver com isso.

  3. Fernando
    21/05/2016 at 18:22

    Paulo, a Rouanet distorce o mercado. A escolha de vencedores e perdedores é feita primeiro por burocratas e depois pelas empresas. E quem paga a conta somos nós. Devia o Estado atuar como mecenas? Eu entendo que não.

    • 21/05/2016 at 18:36

      Fernando a lei é feita para distorcer o mercado. O mercado privilegia a cultura comercial. O estado deve vir (para quem acha que deve) para dar chance para os projetos não comerciais. Esse é o espírito da lei. Os burocratas não decidem nada que não seja a viabilidade. O erro não está na lei, mas na falcatrua: os empresários optam por escolher quem está classificado, que são muitos, só que decidem pelos mais viáveis comercialmente que são certeza de retorno na isenção. Fora isso, ha´também as conversas paralelas. Quem quer melhorar faz assim como eu, quem não quer opta pelo fim da Lei, por burrice ou por sacanagem mesmo.

    • Fernando
      22/05/2016 at 16:15

      Acho que concordo com vc. O Estado patrocinar festival de Joãosinho da periferia não vejo mal, dado que mesmo que não tenha viabilidade econômica tem valor social. Mas é imoral artistas como Caetano Veloso e Claudia Leite, que têm totais condições de mercado de se financiarem sozinhos, usarem, mesmo que indiretamente, verba do Estado.

    • 22/05/2016 at 22:47

      Fernando, tudo que fazemos de possível no ministério da agricultura é viabilizado pelo ministério da cultura. É isso que a direita não entende.

  4. Lino
    18/05/2016 at 13:47

    Eu achei seu texto esclarecedor, enviei para um grupo no WhatsApp e fiquei estarrecido com o número de comentários contrários. Eu tentei explicar, que eu apenas quis esclarecer sobre a Lei Rouanet. O texto está claro. Mas não adiantou, a direita raivosa e ignorante bufava de ódio. Desisti, você está certo, são piores que uma galinha.

    • 18/05/2016 at 14:29

      Lino, meu texto contempla a direita também: parte dela não quer cultura nenhuma, nem conservadora.

  5. Simone
    18/05/2016 at 10:14

    Há um equivoco no seu texto. Não é do FHC, mas do Collor. Sérgio Rouanet foi ministro da Cultura no governo Collor (1991/1992). A lei é de 1991.

    • 18/05/2016 at 10:15

      Sim sim! Obrigado! O PSDB já estava no governo Collor, quase que preparando a transição.

  6. David Matheus
    15/05/2016 at 14:00

    O texto se equivoca quando diz que é uma lei “liberal”.
    Ela NÃO é liberal porque é o estado quem escolhe quem vai ser gratificado.
    Ainda assim, se o empresário pudesse escolher livremente quem financiar, a lei ainda não seria nem um pouco liberal, porque continua sendo uma lei que confisca o dinheiro de alguém pra um determinado fim que o estado escolheu.

    • 15/05/2016 at 14:09

      David ela é liberal, pode não ser libertária. O estado não escolhe, uma comissão técnica aprova a inclusão. Qualquer Locke, pai do liberalismo, diria que isso é liberal. Qualquer Adam Smith também. O que você quer é um passo além do liberalismo, talvez o que eu proponho, na linha de Sloterdijk.

    • Eduardo
      15/05/2016 at 17:40

      É uma boa lei e precisa ser preservada mas não é uma lei de caráter liberal.
      Não pode ser liberal se a escolha temática dos projetos é dirigida pelo Estado. Liberal e nos Estados Unidos onde não há o Estado como intermediário, onde o patrocínio não se dá por isenção fiscal mas por doação. É diferente.
      A doação é abatida da renda sobre a qual deduzidas as doações incidirá o imposto.
      No Brasil o patrocínio é sobre imposto devido que ja é do Estado, por isso esta sujeito ao criterio muitas vezes ideologico e pessoal daqueles que no Estado sao os avaliadores dos projetos.

    • 15/05/2016 at 22:06

      Eduardo é claro que é uma lei liberal, meu Deus! Putz, eu canso. Mas vai de novo (professor sempre explica mais uma vez: no liberalismo cabe o intervenção estatal do tipo alemã ou a intervenção restrita tipo americana – Adam Smith o Locke concordariam com o que é feito. Isenção fiscal não quebra o tripé liberal de Locke. Pode-se criar uma situação mais radicalmente liberal, como propus no PS e outros textos. Mas isso não tira a proposta atual do campo liberal. Não vou explicar mais.

    • alexis grimaldi
      24/05/2016 at 04:41

      Certíssimo!

    • alexis grimaldi
      24/05/2016 at 04:41

      PS- Me referindo ao comentário do Eduardo.

  7. Luiz
    15/05/2016 at 12:29

    A lei Rouanet só serve para promover os artistas de esquerda que querem destruir a família e acabar com a moral judaica cristã e por causa dela que o funk faz tanto sucesso por promover putaria e o fim dos valores familiares.

    O próprio Lenin já dizia que o primeiro passo para implantar o comunismo é a destruição da família. Na tentativa de comunizar esse país, a esquerda começou a agir através do controle da Cultura e é por isso que existe a lei Rouanet .

    É por isso que tão urgente quanto tirar a Dilma é necessário acabar com a lei Rouanet, mas isso é muito difícil de acontecer nesse governo que apesar de não ser tão de esquerda quanto o anterior ainda mantêm compromisso com uma parte da esquerda, é só lembrar que o PSDB que também tem compromisso com a agenda esquerdista cultural está atuando nesse governo.

    É por tudo isso que é necessário eleger Bolsonaro, pois ele sim irá acabar com a lei Rouanet e com toda a esquerda maldita que está infiltrada no meio cultural brasileiro.

    • 15/05/2016 at 12:44

      Luiz, eu sei que um bolsonarista não sabe ler. Você não conseguiu ler. Dá para entender agora os 25 anos do Bolsonaro na Câmara tendo só um projeto aprovado.

    • 15/05/2016 at 12:47

      O QUE é igual num bolsonarista e num petista que os faz diferente de uma galinha?
      – Um galinha precisa de 400 repetições para aprender um comando simples. Um petista e um bolsonarista não aprendem nem mesmo depois das 400 repetições.

    • Claudio Dionisi
      17/05/2016 at 12:42

      Eu li só a 1a frase do indivíduo. Como é fácil identificar esses tipos!… Ainda bem!

  8. 15/05/2016 at 10:31

    Poderia, então, ser ampliada, permitindo apoio a projetos educacionais, cientificos, saude e segurança.
    Coisa como: o governo falhou em reformar uma creche, um empresario pode desviar o dinheiro do inposto e mirar nessa causa, a criterio dele.
    Entendo que a critica maior são aos milhoes dados a obras que vão cobrar ingresso posteriormente. Se vai cobrar ingresso caberia um emprestimo.
    Ainda, existem criterios politicos para a aprovaçao. Nao poderiam existir.
    Também são contemplados projetos de entretenimento puro. Onde não se preserva cultura alguma, de artistas milhonarios e artistas da verdadeira cultura e carentes são esquecidos.
    A lei se transformou em uma meio de comprar a opiniao publica por meio da compra dos formadores de opinião.

    • 15/05/2016 at 11:33

      Eduardo, não faz sentido. Existem dezenas de outros órgãos para tal. Agora, a compra de formadores de opinião, pelo que expliquei, não faz sentido. Acho que você não conseguiu entender. A comprar de formadores de opinião é feita de outra forma meu caro. A rede Nassif faz isso pelo PT.

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Filósofo