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22/10/2017

“Escola sem partido” é simplesmente inconstitucional


Corre por aí os tais PLs “escola sem partido”. Conhece isso?

Os políticos deveriam receber cursos a respeito de leis e sobre a Constituição Brasileira. Uma assessoria permanente na Câmara deveria sempre lhes dizer: “não podem apresentar esse projeto, pois ele fere a Constituição aqui e ali”. Caso teimassem, uma espécie de PROCOM deveria ser acionado imediatamente: “propaganda enganosa”. Desse modo, projetos do tipo “escola sem partido”, que estão se reproduzindo por aí nos estados, não seriam lançados, e assim o Congresso e as Assembleias Legislativas se preservariam de perder a legitimidade.

A Constituição brasileira é clara na defesa não só do direito de expressão (artigo 5), mas também na ideia de direito de cátedra livre (artigo 206) (veja artigo). Mas os que defendem os projetos do tipo “escola sem partido” fazem uma leitura errônea desses artigos e dizem que o que é garantido no direito de cátedra é o direito ao ensino, não o “doutrinarismo partidário” etc. Claro que se há antes de tudo a garantia de liberdade de expressão para todos os cidadãos, isso inclui o professor. Ceder nesse ponto aos conservadores que fazem a apologia do projeto “escola sem partidos” obrigaria, então, também ceder a pretensos progressistas, que não querem que o professor emita opiniões religiosas em sala de aula, e chegam mesmo a censurar o professor que ensinar a cultura ocidental contida na Bíblia etc. No final, ceder para ambos os lados nisso, seria simplesmente rasgar a Constituição democrática e liberal que temos e optar por uma estado policialesco bem distante do estado de direito. Seria como viver, ainda hoje, em Cuba ou na Coreia do Norte, ou no passado, no Chile de Pinochet ou na URSS ou na Alemanha de Hitler ou na Espanha de Franco etc.

Todavia, para os que não estão convencidos disso, faço um exemplo simples. Suponhamos que o professor do ensino médio esteja ensinando a Revolução Francesa. Trata-se de matéria tradicional, inclusive pedida em todo e qualquer exame de ingresso às universidades, aqui e no exterior. Em determinado momento o professor diz que à esquerda da Assembléia francesa, no período revolucionário, ficavam os defensores dos não poderosos, ou seja, o Terceiro Estado, enquanto que à direita, então, ficavam os defensores do clero e dos nobres, ou seja, dos poderosos. Um aluninho lá no fundo, levanta a mão e diz para o professor: “retire o que disse”.  E complementa, do alto dos seus 16 anos: “O Terceiro Estado tinha partidários de um tipo de regime popular que, enfim, levou ao Terror. E o Terror, sabemos, foi feito então pela “esquerda”, e este sim eram os poderosos, que subjugaram todos. Então, senhor professor, o senhor está invertendo as coisas porque no fundo o senhor é um partidário das esquerdas, está omitindo fatos para proteger a esquerda. Por via das dúvidas, vou pedir que o senhor perca o emprego, em nome da lei vigente que defende a escola sem partido”. Parece absurdo? Não é! Pois é isso que vemos na Internet, grupos de alunos mal intencionados, instruídos por pessoas de pouco cérebro, no sentido de impedir que ocorra qualquer ensino. E para um garoto de 16 anos aprender a falar bonitinho assim e, então, mandar uma cartinha para a imprensa e receber acolhida de jornalistas pouco honestos, não custa nada.  Um Pondé qualquer aí, sabemos, dá guarida para censores mirins. Do mesmo modo que um militante de qualquer partideco de esquerda talvez dê guarida para aquele que quer tirar a Bíblia da escola ou coisa parecida. A burrice e a maldade encontram sim seus defensores no meio jornalístico.

Não é à toa que as pessoas preocupadas com o “escola sem partidos” não sejam do meio educacional, mas, ao contrário, sejam pessoas que não têm lá nenhuma ligação, em suas vidas, com o sucesso escolar. São pessoas que fracassaram na escola e não tiveram a coragem de assumir isso; em geral culpam a escola, dizem que eram “gênios incompreendidos”. Mas, sabemos, não eram nada gênios. Foram apenas repetentes. Gente que diz que a Pepsi Cola tem seu adoçante feito de feto não poderia, mesmo, ter passado por qualquer escola. É caso de limítrofe, caso de educação especial. Outros que desistiram de serem atores de novela porque não conseguiam decorar os textos, mesmo com falas simples, também não foram bons na escola. E isso sem contar alguns deputados que, enfim, se postos num exame qualquer de geografia do Estado de São Paulo, mesmo sendo paulistas, não conseguiriam dizer onde nasce o Rio Tietê. É essa gente que defendo o “escola sem partidos”.

Quando a esquerda e a direita começam a querer tirar as ideias de esquerda e direita da escola, pode acreditar, isso é feito por gente que nunca teve qualquer boa ideia. Não raro, gente que patina na vida.

Paulo  Ghiraldelli Jr., 58, filósofo.

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12 Responses ““Escola sem partido” é simplesmente inconstitucional”

  1. Wilson Alves
    17/08/2016 at 04:55

    Se filosofia colocasse arroz feijão na mesa do pobre eu daria importância aos pensadores. Isso é masturbações verbais de quem não precisa acordar cedo e matar um leão por dia

    • 17/08/2016 at 09:46

      Wilson Alves filosofia é para todos mas não para qualquer um. Caso você fosse corajoso e não tivesse fugido da escola, saberia que Marco Aurélio, imperador, foi filósofo, e da mesma escola de Epíteto, que foi escravo. O estoicismo moldou o pensamento romano. Funciona assim. Na outra encarnação você tenta ficar na escola, tá?

  2. João Bosco Renna Júnior
    02/07/2016 at 08:14

    Ou seja, o Brasil possui facistas de ambos os lados, tanto na esquerda quanto na direita…vivemos um tempo de obscurantismo cultural, parafraseando o Marxismo cultural da direita kkk

    • 02/07/2016 at 08:35

      João, fascismo é uma palavra forte, mas há momentos que ele é uma boa palavra. Deveríamos ter cuidado ao usá-la.

  3. Bruno Martins
    29/06/2016 at 18:39

    Outro dia li um texto de um blogueiro liberal em que dizia que autores como Ludwing Von Mises, Hayek, etc, não são ensinados na escola ao lado de Marx, Foucalt e companhia. O senhor argumentou que estes autores de esquerda tem um lugar de destaque por serem considerados clássicos. Mas será que do lado de lá também não há autores da mesma relevância?

  4. LMC
    28/06/2016 at 11:24

    Por quê depois da Revolução
    Francesa veio o Napoleão?
    Lembra muito outros casos,
    como a Guerra Civil Espanhola
    que gerou o Franco e a
    Operação Mãos Limpas
    italiana que gerou o Berlusconi.

  5. Valmi Pessanha Pacheco
    28/06/2016 at 10:28

    Prof. Paulo
    Permita-me, lembrar, a propósito, o que escreveu René Descartes (1596-1650) no Discours de la Méthode:
    “Como o grande número de leis só serve para fornecer pretexto à ignorância e ao vício, razão pela qual uma nação regula-se melhor quanto menos leis possui, desde que as observe de modo rigoroso, então eu pensei que, em vez da multidão de leis da lógica, me bastariam as quatro seguintes, como condição de que se decidisse firme e constantemente observá-las, sem qualquer exceção:
    1ª – evidência;
    2ª – análise;
    3ª – síntese e
    4ª – revisões.
    Não pretende com isso entrar no mérito da discussão entre racionalismo e empirismo. Mas que o Brasil passa por uma grande crise de irracionalismo, não tenho DÚVIDA.
    Com admiração
    Valmi Pessanha.

    • 28/06/2016 at 10:55

      Valmi,não creio. Filosofia é filosofia, política é política. O debate do Impeachment está ocorrendo de modo muito bom. Agora, projeto maluco de deputado maluco sempre tem mesmo.

  6. Mateus
    28/06/2016 at 00:00

    Detalhe: o projeto foi elaborado por um Advogado e Procurador do Estado de SP.

    • 28/06/2016 at 09:13

      Mateus, isso não é problema. O jurista pode ser conservador e procurar brechas na lei, agora, quando dezenas de deputados começam a fazer do projeto uma epidemia, aí é necessário pensarmos direito na representação incompetente.

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