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22/09/2017

Advogados demais, sabedores de leis, de menos!


O Brasil chegou a um milhão de advogados em 2016. É o terceiro do mundo em número de advogados. Tem 1240 cursos de direito, enquanto que o resto do mundo somado tem 1100. Há no Brasil um advogado para cada 250 habitantes. Supondo que cada advogado seja, mesmo que não muito bom defensor, alguém pronto para respeitar as leis que se baseiam em princípios gerais aceitos pela civilização, o Brasil possui então uma força tarefa de ensino cívico das mais respeitáveis do mundo. A cada 251 brasileiros, um deles é, em potencial, um guardião de princípios básicos que chamamos de Direitos Humanos. No entanto, quando olhamos as opiniões dos brasileiros a respeito de Direitos Humanos, a conta não fecha. Há muita gente que não os entende como princípio necessário para a nossa vida.

Um exemplo fica claro. O Jornal Nacional da TV Globo, em 04/01/2017, apresentou uma reportagem sobre o soldado israelense condenado pela justiça de Israel por atirar e matar um palestino que já estava baleado e completamente indefeso (veja aqui). É impressionante que muitos no Brasil não saibam a razão pela qual isso é um crime! Vejamos o caso.

Em Hebron, no ano de 2015, um palestino atacou um soldado israelense na rua, esfaqueando-o, mas foi baleado por outro soldado Israelense. Ficou no chão, sangrando. Já estava, então, completamente dominado. Ora, tendo deixado o palestino fora de combate, o soldado que o baleou, um sargento de 19 anos, deveria dar aquele passo que a civilização manda dar e que a lei de Israel acolhe, que é o de garantir a integridade física do então prisioneiro, de modo a poder levá-lo para julgamento. Nos tribunais há a justiça, e lá ele teria o direito à defesa. Se condenado, há as penas, uma delas é a morte. O prisioneiro palestino, uma vez imobilizado, é posse do estado; daquele momento em diante em que foi imobilizado, o palestino tem no soldado soldado israelense, obrigatoriamente, não mais um agressor e sim o seu guardião e defensor. O soldado tem de levá-lo à justiça. Sendo assim, o que o soldado fez não condiz com a sua condição de agente do estado, ele fez a barbárie, a execução sumária. A lei que condena agentes do estado autorizados ao exercício da violência, no mundo todo civilizado, proíbe a execução sumária. Até na guerra declarada isso é proibido. Aliás, trata-se de algo chamado “crime de guerra”.

Qualquer pessoa de bom senso é capaz de entender esse regra e ter elementos para condenar moral e juridicamente a execução sumária. Quando vemos uma pessoa que não entende essa regra, explicamos para ela que a raiva pessoal de cada um não pode ser incorporada pelo soldado. Ele, soldado, não pode ser um assassino, ele tem que ser o anti-assassino, justamente porque ele, como soldado, tem a legitimidade de usar a violência. Se tem a legitimidade, então tem de usar a força sob regras para manter a legitimidade intacta. Caso contrário ele vira um bárbaro e faz do estado um elemento não mais civilizatório. Ou seja, no momento em que ele faz a execução sumária, ele corrompe o estado e, junto, a sociedade.

Tudo isso é fácil de explicar às crianças no ensino fundamental e médio. Mas não temos feito isso. No Brasil, decisivamente não temos feito isso. E assim, deixamos entrar para a polícia e para o exército, e inclusive para a faculdade de Direito, gente que, ao ver na TV o caso recente do soldado de Israel, acha certo o que ele fez.  Vi muita gente na Internet aplaudindo o israelense. É gente que admite chacina feita pela polícia no Brasil. É gente que não entende que a chacina dentro das prisões não pode ocorrer e é da responsabilidade da polícia, da prisão, enfim, do estado. É gente que faz a faculdade de Direito e não consegue aprender o Direito, pois veio de uma falsa educação na época da sua formação de personalidade.

Temos de ter um ensino escolar com questões jurídicas e morais mais bem colocadas, melhor ensinadas. Sei que isso é difícil na atual circunstâncias salariais dos professores. Mas precisamos conversar sobre isso. Temos de incentivar os professores, todos eles, e em especial o professor de filosofia, no sentido de explicar certas  questões básicas da civilização e do direito nacional e internacional. Não é possível termos no Brasil, com tantos advogados, o desconhecimento da boa lei . É um contra-senso.

Paulo Ghiraldelli, 59, filósofo. São Paulo, 04/01/2017

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5 Responses “Advogados demais, sabedores de leis, de menos!”

  1. Guilherme Picolo
    14/01/2017 at 00:03

    A OAB e o MEC têm se mobilizado para influenciar na formação mais universalista e humanista do bacharel. Há pouquíssimos anos, o currículo dos primeiros semestres vem recebendo mudanças relevantes: por exemplo, em vez do “Português instrumental”, incluiu-se “Linguagem Jurídica”, com estudo de semiologia e semiótica, retórica etc; no lugar de “Direito Romano”, agora há a disciplina de “História do Direito”, com uma abordagem muito mais ampla (inclusive estendendo-se a estudos comparativos com outros sistemas, em especial a tradição da common law e o estudo da evolução legislativa na Colônia e no Império); a grade de Filosofia, Filosofia Jurídica e Sociologia dobrou; Medicina Legal passou a ser optativa e incluiram-se novas disciplinas, como “Direitos Fundamentais” (onde entram Direitos Humanos e outros difusos e coletivos), “Direito Ambiental”, “Políticas Públicas” e “Mediação e Arbitragem”.

    O Exame da Ordem também passou a compreender questões do núcleo básico, incluindo Filosofia.

    Eu enfrentei os dois períodos, ainda como estudante, mas acredito que os desdobramentos práticos desse norte se darão de maneira lenta, porque a maioria dos estudantes infelizmente pretende apenas dominar a tecnicidade mais estrita do Direito (por exemplo, como administrar um inventário, como executar uma revisão de aposentadoria, como redigir um bom habeas corpus), resistindo ao aprofundamento em questões mais amplas e menos imediatas. Muitos viram exímios técnicos, mas, como na poesia, “só têm técnica dentro da técnica”.

    As mudanças já começaram a ocorrer lentamente: por exemplo, a cultura beligerante forense, muito estimulada pelos profissionais mais antigos, passa a ceder espaço para a conciliação, como forma mais pragmática e lógica de pacificação social; e a sociedade começa vagarosamente a entender que o bom advogado não é necessariamente o cara que esmurra a mesa e profere frases de efeito em audiência, mas aquele que oferece uma solução possível equilibrando riscos e benefícios.

    Eu tive sorte grande de ter como professora de Filosofia Jurídica e Linguística a Doutora Iracema Torquato, que por um acaso foi orientanda sua na UNESP (e que faleceu há coisa de um ano e meio)… Tivemos um direcionamento muito bom no sentido de estudar Bobbio, Rawls, R. Dworkin, Robert Alexy, Habermas, Posner etc.

  2. Ícaro
    08/01/2017 at 23:32

    Sou estudante do 9° período de Direito e o que vejo ao meu lado são muitos colegas que não conseguem entender premissas tão básica como mais-valia, Estado Democrático de Direito,etc. E o pior, são apoiadores de Bolsonlixo, Donald trupilho e Carol xeroazedo. São pessoas que acreditam que uma intervenção militar iria moralizar o país, como se nós precisássemos ter nossos direitos tolhidos para alcançar a tal moral que eles pregam. Defendem a execução sumária de todos os presidiários, sob o pretexto de que eles tiveram opção de não cometer crimes, não sabem que somos criminosos em potencial. Às vezes quando ouço esse tipo de coisa, simplesmente caiu na risada de tão hilário que chegam a ser algumas colocações. A coisa é séria.

    • 09/01/2017 at 08:59

      Sim Ícaro, a coisa é séria e precisa ser combatida pragmaticamente. Por exemplo, perguntar para o energúmeno: você vai defender o ilegal, então como vai viver se seu dinheiro virá da defesa da lei?

  3. Thiago
    05/01/2017 at 12:53

    Concordo 100% com o texto, Paulo, porém tenho uma dúvida: no caso de um policial matar um bandido por ele estar fazendo alguém de refém ou no caso de troca de tiros, enfim, quando a contenção policial ocasiona a morte do sujeito: na sua visão, isso também é infringir os direitos humanos?

    • 05/01/2017 at 13:05

      Thiago você sabe a resposta. Se não sabe, procure a OAB.

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