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20/11/2017

Advogado – que animal é este no Brasil de hoje?


O pensamento político moderno nasceu sob o comando da dicotomia esquerda-direita em um sentido muito específico: a fixação ou não de hierarquias e supremacias, ligadas rapidamente ao mundo do trabalho. Estabeleceu-se no século XIX a ideia da política como resolução de conflitos estritamente trabalhistas. O movimento operário e a contra-revolução burguesa passaram a tratar apenas do mundo do trabalho. Na entrada do século XX, os filósofos e sociólogos foram deixando de lado questões religiosas, étnicas, de gênero, sexuais como alguma coisa que poderia, no máximo, ser tratada, na filosofia, pelo que seria a ética, e na sociologia, pelo seu ramo fixado como antropologia. Claro que estudos como o de Weber e Durkheim valeram. Claro que o marxismo da Escola de Frankfurt incorporou Freud, Schopenhauer e Nietzsche. Mas o grosso das disputas políticas, mais mundanas, ficaram centradas na ideia de controle do estado para fazer deste um instrumento no mercado, em favor das disputas salariais. A “questão social” anunciada no jornais do mundo todo era a questão dos trabalhadores versus burgueses. Não à toa a social democracia comandou a política do século XX, de cabo a rabo.

Nas últimas décadas do século XX a discussão antropológica voltou a crescer e a conversa em filosofia social e sociologia mudou de rumo. O multiculturalismo, a discussão sobre gênero, as questões sobre infância, as determinações éticas a respeito de aborto, eutanásia, uso de agrotóxicos, controle de emissão de gases, design e arquiteturas ecologicamente úteis, nacionalismo, imigração, minorias e democracia, legalização de drogas etc., redirecionaram a política para alguma coisa bem além da disputa salarial. Os sindicatos continuaram atuando, mas ao lado de diversos tipos de ONGs. Tudo isso vem transformando o Direito no mundo todo. No Brasil, são poucos os advogados com cultura suficiente para lidar com isso. Eles ainda estão simplesmente na porta da cadeia ou, quando mais próximos da universidade, tratando as coisas com uma mentalidade de direita, conservadora, tosca, como se não precisassem se tornar cultos, como foram os primeiros advogados no Brasil.

Na questão de gênero, os advogados ainda não aprenderam que gênero é uma coisa e desejo sexual é outra. E nas questões multiculturais, os advogados ainda não notaram que minorias precisam ser tratadas com respeito, ou então não vivemos numa democracia. Aliás, a própria expressão “estado de direito”, que garante a profissão do advogado, não é entendida por este, dado que vários deles advogados, com cabeça de bagre, defendem regimes fechados, militarizados, o que seria o fim da própria ideia de um advogado poder defender alguém. Pensa-se num mundo só de promotores e juízes!

O que um advogado precisa é de filosofia, antropologia e sociologia. Com a formação que tem hoje, sua profissão perde tudo do que já foi. Mas não adianta tais disciplinas se as coisas, no interior delas, na faculdade de Direito, não andam corretamente. É preciso entender que, no Direito moderno, o promotor é sempre kantiano – ele apela para um suposta lei interior, que deveria existir em cada um, a tal da consciência. Essa lei interior deveria estar em harmonia com a lei do país, e por isso todos nós, se infringimos a lei do país, temos responsabilidade e culpa, e não há atenuante capaz de nos salvar. Mas, nesse mesmo campo, do lado oposto, o advogado nunca é kantiano, ele é historicista e consequencialista. Ele atenua as faltas de seu cliente apelando para a história de vida do cliente, para a sua falta de oportunidades de ter estudado dentro de um país injusto, e então pela impossibilidade de ter adquirido uma consciência plena de direitos e deveres. Ele também pode invocar disparidades culturais, educação religiosa específica que nega as leis do país etc. No limite, pode apelar para a desrazão do cliente – trata-se de alguém inimputável, uma vez que é criança demais ou louco ou algo parecido. Esse é o embate do Direito. Ele é muito mais ligado à moderna política que à política tradicional, regrada pela luta de classes. Mesmo o advogado trabalhista já está inserido nesses novos saberes.

A questão cultural precisa ser levada em conta. Dou um exemplo, por meio de um debate com Janaína Paschoal.

No meio de uma conversa via e-mail, Janaína sugeriu que eu lesse a tese com a qual concorreu à Livre Docência na USP (que eu já li).  Ela diz:

“Lá [na tese], eu abordo todos esses pontos [que vínhamos discutindo] e mostro que podemos trabalhar com outros meios, que não o Direito Penal. Para uma eventual avaliação, pergunte a eles o seguinte: 1) Pode uma mulher não indígena enterrar seu bebê deficiente, valendo-se da cultura de algumas tribos? 2) Pode um tarado não seguidor do Corão apegar-se a Maomé para desculpar as próprias taras?”

Na minha réplica, tive de falar o seguinte:

“Janaína, justamente por ver isso na sua tese é que estranhei você voltar à desconsideração da questão cultural.  Por que desconsidera, ou melhor, como? Veja: suas perguntas não são perguntas. Note: ‘Pode um tarado apegar-se a Maomé para desculpar as próprias taras?’ Isso não é uma pergunta séria. Ninguém daria aval para um tarado. A pergunta séria é outra, e esta você não põe, pois se colocar, ela complica você: Pode um seguidor de Maomé, na terra dele, casar-se com uma garota de 11 anos, e receber do Bush, nos Estados Unidos, a fama de pedófilo, para incentivar uma guerra contra o Oriente? Essa é a pergunta que põe a cultura na jogada, a sua não. A sua já está respondida: um tarado, aqui e no Iraque, seria preso se sua tara fosse pega. A sua pergunta não põe a questão cultural porque ela já está respondida. Aliás, no contexto da tese [de Livre Docência], tais perguntas ficaram sem sentido. Veja bem: qualquer justificativa para um crime, honesta ou não, não faz o crime deixar de ser crime. Isso não se discute. O que mostra o embate cultural não é o crime consumado, mas o preconceito. Se não posso entender que uma menina pode ser preparada para o casamento numa cultura que não é a minha, mas estando ela naquela cultura e não sob a influência da minha, crio o preconceito e acho que posso invadir aquela cultura para além da invasão do diálogo.”

Sei bem que Janaína faz um esforço para sair do Direito Penal ao avaliar tudo isso. Mas a maneira como ela colocou as perguntas, faz todo o Direito se tornar inútil. Pois não são perguntas válidas. São perguntas que só colocaríamos, adaptando a linguagem, para alunos da escola primária. Não está em questão, para adultos, perguntar sobre se podemos ou não trapacear, e fazer de um crime algo que não é um crime por conta da pessoa pertencer a uma cultura que não é a do país. Quando digo que o advogado atenua a falta do cliente sendo historicista, não disse que ele trapaceia. O problema é outro. É ver em que medida tanto o advogado quanto o promotor e o juiz possuem cultura escolar para, hoje, poderem considerar que alguém que vem para o Brasil num fluxo migratório pode, de maneira honesta, infringir não uma lei, mas uma regra moral, talvez um tabu, e não poder ser molestado por ter feito tal coisa. Imagine uma família árabe, de muçulmanos, trabalhando na 25 de Março, falando pouco o português, sendo molestada por um grupo de fanáticos cristãos que lutam “em favor da família”, porque notaram que entre a família estrangeira há um homem casado com uma menina de 12 anos. Ele veio casado de lá do mundo dele. Aqui, o sexo é consentido para maiores de 14 anos. E um grupo de fanáticos, com a lei brasileira na mão, resolve falar umas besteiras para ele, lá no seu estabelecimento comercial. Como o profissional do Direito age nessa hora? Como fica o delegado, o juiz, o promotor e o advogado nesse caso? Não estou dizendo: eles devem dar uma resposta taxativa. Estou dizendo: cadê a formação desse pessoal para que eles, ao invés de seguir o Frota, o educador do momento, sigam o que teriam de aprender na escola, nas aulas de ciências humanas.

Meu medo é que o desrespeito pelo estudo esteja afetando para além do tolerável os profissionais do Direito, e nessa contexto, fica fácil as teses de gente desescolarizada, que fala grosso na Internet, começar a valer mais do que qualquer direito. Muitos advogados – e Janaína sabe disso – que tem fama e que são ouvidos, às vezes dão vazão para argumentos de gente que tira foto com rifle na mão, e não com livros. Ou gente que pega um livros só, mas usa para tacar na cabeça de outros – como ocorreu com um manifestante da direita na época do Fora Dilma, lembram? Se os próprios profissionais do Direito começam dar voz a desescolarizados, inclusive no próprio campo do Direito, chegamos então à barbárie completa.

Paulo Ghiraldelli Jr., 60, filósofo. São Paulo, 30/10/2017. Doutor e mestre em Filosofia pela USP. Doutor e mestre em Filosofia da Educação pela PUC-SP. Bacharel em Filosofia pelo Mackenzie e Licenciado em Ed. Física pela UFSCar. Pós-doutor em Medicina Social na UERJ. Titular pela Unesp. Autor de mais de 40 livros e referência nacional e internacional em sua área, com colaboração na Folha de S. Paulo e Estadão. Professor ativo no exterior e no Brasil.

PS:  Conto O Burro Juiz, de Monteiro Lobato

Disputava a gralha com o sabiá, afirmando que a sua voz valia a dele. Como as outras aves rissem daquela pretensão, a bulhenta matraca de penas, furiosa, disse:

— Nada de brincadeiras. Isto é uma questão muito séria, que deve ser decidida por um juiz. Canta o sabiá, canto eu, e a sentença do julgador decidirá quem é o melhor artista. Topam?

— Topamos! piaram as aves. Mas quem servirá de juiz?

Estavam a debater este ponto, quando zurrou um burro.

— Nem de encomenda! exclamou a gralha. Está lá um juiz de primeiríssima para julgamento de música, pois nenhum animal possui maiores orelhas. Convidê-mo-lo. Aceitou o burro o juizado e veio postar-se no centro da roda.

— Vamos lá, comecem! ordenou ele.

O sabiá deu um pulinho, abriu o bico e cantou. Cantou como só cantam sabiás, garganteando os trinos mais melodiosos e límpidos. Uma pura maravilha, que deixou mergulhado em êxtase o auditório em peso.

— Agora eu! disse a gralha, dando um passo à frente.

E abrindo a bicanca matraqueou uma grita de romper os ouvidos aos próprios surdos. Terminada a justa, o meritíssimo juiz deu a sentença:

— Dou ganho de causa à excelentíssima senhora dona Gralha, porque canta muito mais forte que mestre sabiá. (*)

Moral da História:

*Quem burro nasce, togado ou não, burro morre.

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